Apelação Cível 0801272-10.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 132.422,76

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCILENE LIMA ARCE

OAB/MS 28622·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·Representa: Réu

FRANCILENE LIMA ARCE

OAB/MS 28622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCILENE LIMA ARCE

OAB/MS 28622·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·Representa: Réu

FRANCILENE LIMA ARCE

OAB/MS 28622·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2026, 00:28

Publicação

14/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:21

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 08:21

Processo Cadastrado

13/04/2026, 08:19

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

10/04/2026, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 13:19

Documentos

Nenhum documento disponível