Cumprimento de sentença 0800010-29.2015.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.609,29

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 09:03

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:16

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:27

Registro de Sentença

26/02/2025, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 07:18

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 09:03

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:06

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 20:27

Despacho

•25/11/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:16

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:27

Registro de Sentença

26/02/2025, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 20:27

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:25

Documento Digitalizado

12/02/2025, 08:24

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 20:25

Documento Digitalizado

11/12/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0800010-29.2015.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Transenge Engenharia e Cosntruções Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0800010-29.2015.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Transenge Engenharia e Cosntruções Ltda - Expeçam-se os alvarás e intime-se o credor a respeito. Nada requerido em 5 dias a contar da expedição do último alvará, concluso para extinção.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:06

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:05

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:04

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0800010-29.2015.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Transenge Engenharia e Cosntruções Ltda - Considerando a existência de dois depósitos pelo Município executado (f. 585), com valores que destoam do ROPV de f. 579, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à f. 585. Após, conclusos para extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:07

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS) Processo 0800010-29.2015.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Transenge Engenharia e Cosntruções Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

19/08/2024, 12:50

Documento Digitalizado

19/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:50

Prazo em Curso

23/05/2024, 07:42

Documento Digitalizado

22/05/2024, 14:51

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:03

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:35

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:12

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:00

Expedição de Carta.

11/03/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

09/03/2024, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:42

Prazo em Curso

12/12/2023, 14:52

Documento Digitalizado

06/12/2023, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 13:28

Documento Digitalizado

06/12/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 12:28

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:49

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

07/11/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:05

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 07:03

Emissão da Relação

07/11/2023, 07:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:50

Prazo em Curso

03/04/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 07:47

Evolução da Classe Processual

15/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão

25/04/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:20

Prazo em Curso

22/03/2022, 15:26

Documento Digitalizado

22/03/2022, 15:15

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:02

Prazo em Curso

03/03/2022, 18:30

Documento Digitalizado

03/03/2022, 18:29

Prazo em Curso

28/02/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

21/01/2022, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:48

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2021, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2019, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2019, 10:35

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 07:51

Emissão da Relação

22/10/2019, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2019, 11:21

Prazo em Curso

07/10/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 09:29

Documento Digitalizado

25/09/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 05:33

Documento Digitalizado

13/09/2019, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:39

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 12:21

Emissão da Relação

12/09/2019, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:58

Registro de Sentença

05/09/2019, 13:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/09/2019, 13:57

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

07/08/2019, 09:03

Prazo em Curso

30/07/2019, 09:39

Juntada de Petição de Memoriais

25/07/2019, 13:35

Prazo em Curso

16/07/2019, 07:15

Documento Digitalizado

15/07/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 10:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 01:08

Documento Digitalizado

10/07/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:40

Emissão da Relação

10/07/2019, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 09:57

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 09:03

Emissão da Relação

10/07/2019, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 16:47

Proferida decisão interlocutória

18/06/2019, 16:47

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2019, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.

03/05/2019, 12:27

Prazo em Curso

26/04/2019, 11:18

Documento Digitalizado

22/04/2019, 14:49

Publicado ato_publicado em 13/04/2019.

13/04/2019, 00:14

Documento Digitalizado

12/04/2019, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 06:58

Emissão da Relação

12/04/2019, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 20:20

Prazo em Curso

03/04/2019, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 07:53

Prazo em Curso

15/03/2019, 20:22

Documento Digitalizado

12/03/2019, 13:49

Documento Digitalizado

28/02/2019, 14:26

Prazo em Curso

27/02/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:25

Expedição de Carta.

27/02/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 15:27

Emissão da Relação

15/02/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 14:15

Proferida decisão interlocutória

15/02/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 18:05

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 11:20

Documento Digitalizado

11/09/2018, 11:17

Prazo em Curso

31/08/2018, 17:53

Documento Digitalizado

30/08/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 17:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 12:35

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 09:21

Emissão da Relação

21/08/2018, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 19:23

Conclusos para decisão

13/08/2018, 16:17

Conclusos para decisão

06/04/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 00:16

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 15:05

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2016, 10:30

Emissão da Relação

26/08/2016, 10:29

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2016, 17:20

Prazo em Curso

04/07/2016, 17:30

Juntada de Mandado

30/05/2016, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 10:34

Juntada de NULL

24/05/2016, 10:26

Prazo em Curso

12/05/2016, 14:33

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2015, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2015, 16:39

Emissão da Relação

14/12/2015, 16:34

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2015, 21:57

Tutela Provisória

22/01/2015, 21:57

Conclusos para despacho

21/01/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2015, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2015, 18:45

Conclusos para despacho

09/01/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2015, 14:46

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2014, 15:21

Despacho

•02/09/2024, 11:03

Despacho

•25/04/2022, 15:26

Despacho

•13/01/2022, 10:05

Sentença

•05/09/2019, 13:57

Interlocutória

•18/06/2019, 16:47

Interlocutória

•15/02/2019, 14:15

Despacho

•20/08/2018, 19:23

Interlocutória

•22/01/2015, 21:57

Despacho

•12/01/2015, 18:45