Apelação Cível 0800010-29.2015.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA
CNPJ
03.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
DEMOP PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ LUCIO DA SILVA NETO
OAB/MS 18449
·
CPF
019.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR
Representa: Réu
VITOR ARTHUR PASTRE
OAB/MS 13720
·
CPF
718.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CLÉLIO CHIESA
OAB/MS 5660
·
CPF
066.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAINE CHIESA
OAB/MS 6795
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 14:16
Arquivado Definitivamente
22/10/2021, 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2021, 13:35
Ato ordinatório praticado
01/09/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado
01/09/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado
28/08/2021, 22:03
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 14:38
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/08/2021, 07:31
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2021, 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2021, 13:09
INCONSISTENTE
06/12/2019, 09:21
Ato ordinatório praticado
06/12/2019, 09:21
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 14:16
Arquivado Definitivamente
22/10/2021, 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2021, 13:35
Ato ordinatório praticado
01/09/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado
01/09/2021, 12:10
Documentos
Acórdão
•
19/08/2021, 14:49
Ato ordinatório praticado
28/08/2021, 22:03
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 14:38
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/08/2021, 07:31
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2021, 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2021, 13:09
INCONSISTENTE
06/12/2019, 09:21
Ato ordinatório praticado
06/12/2019, 09:21
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.
06/12/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/12/2019, 13:43
Conclusos para decisão
05/12/2019, 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/12/2019, 13:08
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 13:07
Distribuído por sorteio
05/12/2019, 13:07
Ato ordinatório praticado
05/12/2019, 13:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2019, 21:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2019, 15:35