Procedimento Comum Cível 0807225-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 103.613,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2025, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 17:35

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2025, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 13:30

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:13

Prazo em Curso

27/11/2024, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:52

Prazo em Curso

30/10/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosiclair da Cunha Pimentel de Mello - Sentença de fls. 168. "(...) Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0807225-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I. Após, intime-se a autarquia requerida para resposta ao recurso de apelação. Em seguida, encaminhe-se-o ao e. TJMS."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 03:45

Emissão da Relação

29/10/2024, 03:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 14:06

Registro de Sentença

28/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 20:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 13:36

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosiclair da Cunha Pimentel de Mello - Sentença de fls. 126/128. "(...) Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0807225-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 485, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/09/2024, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:17

Indeferida a petição inicial

17/09/2024, 21:17

Registro de Sentença

17/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:20

Prazo em Curso

23/08/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rosiclair da Cunha Pimentel de Mello - Despacho de fls. 115. "Defiro a gratuidade. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento à atual redação do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, também para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a") do benefício pretendido na inicial. Com a emenda, tornem conclusos. Intimem-se." Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0807225-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

22/08/2024, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 22:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 22:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 22:36

Informação do Sistema

20/08/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 13:50

Sentença

•28/10/2024, 14:06

Despacho

•25/10/2024, 20:11

Sentença

•17/09/2024, 21:17

Despacho

•21/08/2024, 18:54