Apelação Cível 0807225-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.613,88

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ROSICLAIR DA CUNHA PIMENTEL DE MELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

MÉLANY PAIVA DE FREITAS

OAB/MS 27255·CPF·Representa: Autor

MICHAEL WENDER DE PAULA SOUZA

OAB/MS 28812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

01/08/2025, 14:51

Recurso Eletrônico Baixado

01/08/2025, 14:51

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:00

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Todas as movimentações(52)

Certidão

01/08/2025, 14:51

Recurso Eletrônico Baixado

01/08/2025, 14:51

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:00

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2025, 12:57

Acórdão

•13/03/2025, 17:51

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:56

Documento Digitalizado

01/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:56

Certidão

13/04/2025, 01:28

Processo Dependente Cadastrado

11/04/2025, 11:12

Incidente em Processamento

10/04/2025, 07:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/04/2025, 15:12

Certidão

02/04/2025, 15:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/04/2025, 15:11

Certidão

21/03/2025, 01:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/03/2025, 11:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/03/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2025, 02:02

Publicação

17/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2025, 10:33

Julgamento Virtual Finalizado

13/03/2025, 17:51

Não-Provimento

13/03/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 03:58

Publicação

11/03/2025, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/03/2025, 12:44

Certidão

10/03/2025, 12:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

10/03/2025, 12:15

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2025, 10:31

Incluído em pauta para 10/03/2025 10:21:56 local.

10/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 00:22

Publicação

10/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 07:12

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 16:05

Processo Cadastrado

06/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 13:29