Embargos de Declaração Cível 0801347-98.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI

OAB/RS 115449·CPF·Representa: Autor

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

11/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 10:36

Confirmada

08/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:17

Recebidos os autos

08/03/2025, 01:02

Confirmada

08/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:13

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:10

Todas as movimentações(27)

Cancelada a Distribuição

11/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 16:06

10/03/2025, 10:36

Confirmada

08/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:17

Recebidos os autos

08/03/2025, 01:02

Confirmada

08/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:13

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:37

Expedida/Certificada

25/02/2025, 01:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 01:37

Publicação

25/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 14:36

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:36