Apelação / Remessa Necessária 0801347-98.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI

OAB/RS 115449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Registro Processual

25/02/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Documentos

Acórdão

•24/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2025, 09:01

Registro Processual

25/02/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

07/02/2025, 01:15

Confirmada

07/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/01/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 01:37

Publicação

27/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:34

Provimento

24/01/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 02:36

Publicação

21/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:00

Inclusão em pauta

20/01/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 09:53

Confirmada

15/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 01:43

Expedida/Certificada

04/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 01:43

Publicação

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 11:35

Expedição de "tipo de documento".

03/12/2024, 11:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

03/12/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 14:28