Embargos de Declaração Cível 0800895-79.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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OAB/MS 21070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:29

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 02:59

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:14

Publicação

05/12/2024, 00:01

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:29

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 02:59

Documentos

Acórdão

•22/01/2025, 15:20

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Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:14

Publicação

05/12/2024, 00:01

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:00

Inclusão em pauta

04/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 09:16

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:15