Agravo em Recurso Especial 0000001-53.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 59.724.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Autor

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA

CPF

Reu

MARIA ANGELICA XAVIER WEIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MASSETTI

OAB/MS 5830·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES FILOMENO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALVES VIEIRA

OAB/MS 4000·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR GUERRA VIEIRA

OAB/MS 10328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Autor

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA

CPF

Reu

MARIA ANGELICA XAVIER WEIS

CPF

TERCEIRO

JORGE XAVIER FLORES

CPF

TERCEIRO

NABOR BOTH

CPF

TERCEIRO

BENTO COELHO XAVIER

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ CORTEZ

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOACIR ALVES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

ADIR XAVIER DE MATTOS

CPF

TERCEIRO

GABRIEL JORDAN MARTINS XAVIER

CPF

TERCEIRO

SUELY MARTINS XAVIER

CPF

TERCEIRO

IBER DA SILVA XAVIER - INVENTARIANTE (FRANK RODRIGUES XAVIER)

CPF

TERCEIRO

ERNESTO ROCHA FILHO

TERCEIRO

ELISBERIO MONT SERRAT BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ADRIANA GUIMARAES XAVIER

TERCEIRO

BENTO XAVIER DA SILVA

TERCEIRO

CÉLIA ADAMES DE SOUZA

TERCEIRO

ENGRACIA CAVALHEIRO XAVIER

TERCEIRO

EVA XAVIER DA CRUZ

TERCEIRO

GERSON DE MATOS TORRACA

CPF

TERCEIRO

IBER DA SILVA XAVIER

CPF

TERCEIRO

IZATE CASTILHO XAVIER

TERCEIRO

JOANA ABREU IVONE DE MELO

TERCEIRO

JOAO CARLOS XAVIER

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO MARCATTO BASSAN

TERCEIRO

LUIZ XAVIER

TERCEIRO

MARIA ESTER ANDRADE DA SILVA

TERCEIRO

RUBENS BORGES DOS SANTOS

TERCEIRO

ZILDA FAUSTINO MAIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

17/03/2026, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/03/2026, 13:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 13:51

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 13:51

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

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•03/03/2026, 13:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 13:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

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