Embargos de Declaração Cível 0800153-68.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA OESTE S/A

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

OAB/SP 309099·CPF·Representa: Autor

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

OAB/SP 296878·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI

OAB/SP 356159·CPF·Representa: Autor

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE

OAB/SP 300079·CPF

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

OAB/SP 309099·CPF·Representa: Autor

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

OAB/SP 296878·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI

OAB/SP 356159·CPF·Representa: Autor

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE

OAB/SP 300079·CPF·Representa: Autor

SYDNEY AGUILERA

OAB/MS 5030·Representa: Réu

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 06:31

Baixa Definitiva

28/06/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

18/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:08

INCONSISTENTE

07/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 06:31

Baixa Definitiva

28/06/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

18/06/2024, 01:08

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 09:47

Acórdão

•06/06/2024, 09:50

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legal

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·

Representa: Autor

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:08

INCONSISTENTE

07/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/06/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/05/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/05/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

30/04/2024, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:22

Recebidos os autos

15/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2024, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:34