Apelação Cível 0800153-68.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA OESTE S/A

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

OAB/SP 309099·CPF·Representa: Autor

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

OAB/SP 296878·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI

OAB/SP 356159·CPF·Representa: Autor

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE

OAB/SP 300079·CPF

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

OAB/SP 309099·CPF·Representa: Autor

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

OAB/SP 296878·CPF·Representa: Autor

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI

OAB/SP 356159·CPF·Representa: Autor

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE

OAB/SP 300079·CPF·Representa: Autor

SYDNEY AGUILERA

OAB/MS 5030·Representa: Réu

FÁBIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

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INCONSISTENTE

28/10/2024, 09:52

INCONSISTENTE

28/10/2024, 09:52

INCONSISTENTE

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Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:30

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Documentos

Despacho

•18/01/2018, 15:10

Acórdão

•26/09/2018, 16:28

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

INCONSISTENTE

28/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:35

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/10/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 18:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:53

Recebidos os autos

01/10/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2018, 12:01

Juntada de Certidão

28/09/2018, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 12:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

26/09/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2018, 16:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/09/2018, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2018.

17/09/2018, 13:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

14/09/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2018, 08:29

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/05/2018, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

26/04/2018, 12:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/04/2018, 15:48

Inclusão em Pauta

23/04/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2018, 15:10

Conclusos para decisão

03/10/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 09:45