Procedimento Comum Cível 0800902-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.033,98

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

TONEIDE FRANCISCA DA SILVA

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Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI

OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de parte

01/07/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:11

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de parte

01/07/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:20

Interlocutória

•05/09/2024, 17:37

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legal

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Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:11

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 23:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:53

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:20

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:20

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:29

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800902-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toneide Francisca da Silva - Reqdo: Banco Agibank S/A - Decisão de fls. 167/168. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int."

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 04:03

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:37

Outras Decisões

05/09/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 13:34

de Conciliação

18/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 13:36

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 03:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:42

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 14:42

de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2024, 18:20

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:05

Determinada Requisição de Informações

05/02/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:04

Distribuído por tipo

01/02/2024, 17:20

Despacho

•05/02/2024, 18:05