Procedimento Comum Cível 0800288-02.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.699,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo em Curso
06/05/2026, 11:18
Publicado ato_publicado em 06/05/2026.
06/05/2026, 05:36
Publicado ato_publicado em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:17
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2026, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2026, 07:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/05/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:59
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/05/2026, 15:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2026, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 09:51
Conclusos para despacho
30/04/2026, 16:10
Transitado em Julgado em data
30/04/2026, 16:05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/04/2026, 13:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2026, 13:29
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:45
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Prazo em Curso
06/05/2026, 11:18
Publicado ato_publicado em 06/05/2026.
06/05/2026, 05:36
Publicado ato_publicado em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:17
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2026, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2026, 07:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/05/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:59
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/05/2026, 15:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2026, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 09:51
Conclusos para despacho
30/04/2026, 16:10
Transitado em Julgado em data
30/04/2026, 16:05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/04/2026, 13:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2026, 13:29
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2026, 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2026, 15:45
Prazo em Curso
13/02/2026, 14:17
Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2026, 21:05
Prazo em Curso
16/12/2025, 15:54
Publicado ato_publicado em 16/12/2025.
16/12/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2025, 07:57
Emissão da Relação
12/12/2025, 13:30
Juntada de Petição de Apelação
12/12/2025, 09:59
Prazo em Curso
01/12/2025, 16:19
Publicado ato_publicado em 26/11/2025.
26/11/2025, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2025, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 17:24
Julgado procedente o pedido
19/11/2025, 17:24
Registro de Sentença
19/11/2025, 17:24
Conclusos para decisão
22/08/2025, 07:37
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025, 05:25
Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025, 07:49
Emissão da Relação
20/08/2025, 07:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2025, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 18:25
Conclusos para despacho
19/08/2025, 15:02
Processo Reativado
19/08/2025, 15:01
Transitado em Julgado em data
19/08/2025, 15:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025, 12:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/08/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025, 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025, 14:15
Prazo em Curso
28/03/2025, 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
28/03/2025, 17:03
Prazo em Curso
25/02/2025, 21:54
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025, 07:50
Emissão da Relação
14/02/2025, 18:47
Juntada de Petição de Apelação
14/02/2025, 15:55
Prazo em Curso
27/01/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ermival Ribeiro dos Santos - Réu: Aspecir União Seguradora - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana macedo garzim (OAB 305840/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800288-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. Levantem-se os valores depositados, com correção da conta única, a favor da parte autora (vide f. 357). P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se.
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 07:50
Documento Digitalizado
23/01/2025, 16:51
Documento Digitalizado
23/01/2025, 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025, 15:44
Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2025, 15:43
Documento Digitalizado
23/01/2025, 15:43
Expedição em análise para assinatura
23/01/2025, 15:19
Autos preparados para expedição
23/01/2025, 12:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:31
Registro de Sentença
22/01/2025, 16:31
Homologada a Transação
22/01/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 10:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:27
Informação do Sistema
28/10/2024, 17:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024, 17:28
Conclusos para julgamento
09/10/2024, 18:38
Conclusos para decisão
09/10/2024, 15:27
Documento Digitalizado
09/10/2024, 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
09/10/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 12:50
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024, 07:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2024, 16:36
Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/09/2024, 16:36
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 14:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024, 14:46
CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
24/09/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 10:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 14:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 14:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 14:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 14:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024, 14:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ermival Ribeiro dos Santos - Réu: Aspecir União Seguradora - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 24/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala Mutirão Cível - f. 339. Certidão f. 340: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana macedo garzim (OAB 305840/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800288-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024, 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024, 07:52
Emissão da Relação
13/09/2024, 18:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2024, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:24
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.
13/09/2024, 15:24
Conclusos para julgamento
02/07/2024, 14:44
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:21
Prazo em Curso
02/07/2024, 13:35
Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024, 07:35
Prazo em Curso
17/06/2024, 21:08
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024, 07:57
Emissão da Relação
11/06/2024, 03:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2024, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 17:26
Juntada de Petição de Contestação
25/04/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
23/04/2024, 16:43
Conclusos para despacho
23/04/2024, 16:35
Prazo em Curso
23/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024, 13:38
Prazo em Curso
05/04/2024, 09:31
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024, 20:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024, 16:01
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/04/2024, 16:00
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024, 07:50
Juntada de Petição de Contestação
03/04/2024, 14:23
Juntada de Petição de Contestação
03/04/2024, 13:38
Emissão da Relação
03/04/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024, 08:04
Expedição de NULL.
20/02/2024, 17:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 06:41
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 06:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2024, 06:41
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024, 07:44
Prazo em Curso
23/01/2024, 15:26
Expedição de Carta.
23/01/2024, 15:23
Expedição de Carta.
23/01/2024, 15:23
Emissão da Relação
23/01/2024, 14:30
Prazo em Curso
23/01/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 14:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.
23/01/2024, 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2024, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2024, 09:53
Recebida petição inicial
22/01/2024, 09:53
Conclusos para despacho
18/01/2024, 22:38
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 22:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024, 22:33
Distribuído por sorteio
17/01/2024, 14:05
Documentos
Despacho
•
04/05/2026, 09:51
Sentença
•
19/11/2025, 17:24
Despacho
•
19/08/2025, 18:25
Sentença
•
22/01/2025, 16:31
Interlocutória
•
24/09/2024, 16:36
Despacho
•
13/09/2024, 17:49
Despacho
•
10/06/2024, 17:26
Despacho
•
22/01/2024, 09:53