Apelação Cível 0800288-02.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.699,00
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Partes do Processo
ERMIVAL RIBEIRO DOS SANTOS
CPF
291.***.***-87
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Autor
ASPECIR PREVIDENCIA
CNPJ
92.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
OAB/MS 11078
·
CPF
046.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 305028
·
CPF
322.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
RODOLFO DA COSTA RAMOS
OAB/SP 312675
·
CPF
361.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA
CPF
118.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
30/04/2026, 13:29
Recurso Eletrônico Baixado
30/04/2026, 13:29
Transitado em Julgado em "data"
30/04/2026, 08:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/04/2026, 16:28
Certidão de Publicação - DJE
01/04/2026, 07:17
Publicação
01/04/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/03/2026, 22:37
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 13:51
Julgamento Virtual Finalizado
30/03/2026, 17:01
Provimento em Parte
30/03/2026, 17:01
Incluído em pauta para 25/03/2026 07:21:54 local.
25/03/2026, 07:21
Publicação
16/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2026, 10:46
Inclusão em Pauta
09/03/2026, 10:39
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
07/03/2026, 11:03
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Certidão
30/04/2026, 13:29
Recurso Eletrônico Baixado
30/04/2026, 13:29
Transitado em Julgado em "data"
30/04/2026, 08:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/04/2026, 16:28
Certidão de Publicação - DJE
01/04/2026, 07:17
Documentos
Acórdão
•
30/03/2026, 17:01
Publicação
01/04/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/03/2026, 22:37
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 13:51
Julgamento Virtual Finalizado
30/03/2026, 17:01
Provimento em Parte
30/03/2026, 17:01
Incluído em pauta para 25/03/2026 07:21:54 local.
25/03/2026, 07:21
Publicação
16/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2026, 10:46
Inclusão em Pauta
09/03/2026, 10:39
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
07/03/2026, 11:03
Certidão de Publicação - DJE
06/03/2026, 00:23
Publicação
06/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/03/2026, 08:16
Conclusos para decisão
05/03/2026, 07:50
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 07:50
Distribuído por prevenção
05/03/2026, 07:50
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
04/03/2026, 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/03/2026, 15:45
Certidão
19/08/2025, 12:16
Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025, 12:16
Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025, 08:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2025, 12:20
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025, 22:03
Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025, 02:46
Publicação
24/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025, 11:49
Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025, 09:36
Provimento
23/07/2025, 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025, 12:59
JV - Acórdão devolvido para correção
22/07/2025, 12:41
Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025, 03:20
Publicação
12/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2025, 07:02
Incluído em pauta para 08/05/2025 05:24:42 local.
08/05/2025, 17:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 17:47
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 12:37
Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025, 00:53
Publicação
22/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025, 09:32
Conclusos para decisão
16/04/2025, 09:10
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 09:10
Distribuído por sorteio
16/04/2025, 09:10
Processo Cadastrado
16/04/2025, 09:08
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/04/2025, 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/04/2025, 14:14