Apelação Cível 0803165-12.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.466,08

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

RAMãO BARRETO FILHO

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Autor

RAMãO BARRETO FILHO

CPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 24014·CPF·Representa: Autor

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE 2324·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Autor

FRANCIMAR MAPURUNGA R. M. JUNIOR

Representa: Autor

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 24014·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 24014·CPF·Representa: Autor

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE 2324·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Autor

FRANCIMAR MAPURUNGA R. M. JUNIOR

Representa: Autor

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 24014·CPF·Representa: Réu

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE 2324·Representa: Réu

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

FRANCIMAR MAPURUNGA R. M. JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:38

Transitado em Julgado em "data"

14/05/2025, 09:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 02:44

Publicação

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:20

Provimento em Parte

10/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 04:28

Publicação

10/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:30

Inclusão em pauta

09/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 03:48

Todas as movimentações(23)

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:38

Transitado em Julgado em "data"

14/05/2025, 09:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 22:05

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 02:44

Publicação

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:20

Provimento em Parte

10/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 04:28

Publicação

10/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:30

Inclusão em pauta

09/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 03:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

02/04/2025, 03:48

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 14:15

Expedição de "tipo de documento".

01/04/2025, 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

01/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 18:04