Recurso Especial 0802832-36.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Representa: Autor

SOLANGE JANCZESKI

OAB/MT 12702·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 08:49

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/10/2025, 05:29

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 02:02

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 10:18

Recurso Especial

07/10/2025, 10:18

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:20

Prazo em Curso

28/09/2025, 22:40

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:52

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 00:33

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 08:49

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/10/2025, 05:29

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 02:02

Publicação

09/10/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2025, 10:18

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 10:18

Recurso Especial

07/10/2025, 10:18

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:20

Prazo em Curso

28/09/2025, 22:40

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:52

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 00:33

Publicação

25/09/2025, 00:01

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 11:16

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:55

Processo Dependente Iniciado

24/09/2025, 10:55