Embargos de Declaração Cível 0808936-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Autor

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 05:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2026, 12:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/04/2026, 12:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 14:54

Certidão

06/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 14:53

Certidão

06/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 07:28

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 13:52

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 11:34

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 05:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2026, 12:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/04/2026, 12:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 11:34

Despacho

•11/02/2026, 14:27

06/04/2026, 14:54

Certidão

06/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 14:53

Certidão

06/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 07:28

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 13:52

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 11:34

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:13:44 local.

25/03/2026, 07:13

Publicação

16/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/03/2026 12:46:59 local.

13/03/2026, 12:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 10:47

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 10:37

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 05:16

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:27

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 03:11

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 01:30

Publicação

10/02/2026, 00:01

Publicação

10/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 15:18

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:07

Distribuído por prevenção

09/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 14:31

Ordenada a entrega dos autos à parte

09/02/2026, 14:31

Certidão de Publicação - DJE

14/01/2026, 02:13

Publicação

14/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:57

Processo Dependente Iniciado

13/01/2026, 14:57

Despacho

•09/02/2026, 14:31