Cumprimento de sentença 0800841-63.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.218,89

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:12

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:23

Emissão da Relação

24/03/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 20:01

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 20:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:32

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/01/2026, 09:42

Todas as movimentações(361)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:12

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:23

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 20:01

Despacho

•18/12/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:23

Emissão da Relação

24/03/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 20:01

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 20:01

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:32

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/01/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:39

Prazo em Curso

07/12/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/12/2025, 08:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/12/2025, 19:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 19:48

Despacho Saneador

02/12/2025, 19:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 19:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 01:48

Prazo em Curso

15/09/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 17:29

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 16:14

Prazo em Curso

28/01/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Cristiano Bueno do Prado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1362/MS), José Eduardo Xavier Battaglin (OAB 24022/MS) Processo 0800841-63.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Exectdo: Luciano Moraes de Almeida - Assim, cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 1.010 do CPC, promovendo-se a intimação dos apelados para apresentarem as respectivas contrarrazões e, após, a remessa dos autos ao egrégio TJMS, com as devidas homenagen

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2025, 18:46

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Cristiano Bueno do Prado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1362/MS), José Eduardo Xavier Battaglin (OAB 24022/MS) Processo 0800841-63.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Exectdo: Luciano Moraes de Almeida - Ante o exposto: Reconheço a nulidade da citação por edital realizada na ação de arbitramento de honorários e, em consequência, revogo a sentença condenatória anteriormente proferida, declarando a inexistência de título executivo judicial, e julgo extinto o presente procedimento de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. No mais, julgo extinta a ação de arbitramento de honorários advocatícios, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da prescrição da respectiva pretensão, com fundamento no art. 206, § 5º, inciso II, do Código Civil. Em que pese a extinção deste procedimento e o reconhecimento da prescrição da pretensão de arbitramento e cobrança de honorários, não é cabível a condenação do autor/exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais, em razão de 2 (dois) motivos: o primeiro é porque foi o réu/executado quem deu causa ao ajuizamento da ação ao não adimplir corretamente o valor dos honorários advocatícios contratuais; o segundo é porque deve ser aplicado neste caso, por analogia, a parte final do §5º do art. 921 do CPC, com a consequente extinção do feito sem ônus às partes. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:18

Registro de Sentença

28/11/2024, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:17

Conclusos para decisão

12/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Cristiano Bueno do Prado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1362/MS) Processo 0800841-63.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Exectdo: Luciano Moraes de Almeida - Expediente: Intima-se a parte credora para requerer o que de direito e promover o impulsionamento do feito.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

18/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

05/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:29

Juntada de Ofício

02/08/2024, 16:01

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:50

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

10/06/2024, 18:57

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:37

Juntada de Ofício

01/04/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/03/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:16

Juntada de Ofício

19/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 01:41

Prazo em Curso

15/01/2024, 06:21

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

12/01/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:53

Juntada de Ofício

09/01/2024, 17:51

Informação do Sistema

08/01/2024, 10:42

Informação do Sistema

08/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:30

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

23/11/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 19:18

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:07

Processo Desarquivado

19/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:25

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:39

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

21/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/07/2023, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2023, 14:12

Juntada de Informações

09/07/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/07/2023, 14:12

Proferida decisão interlocutória

09/07/2023, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:43

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:08

Arquivado Provisoriamente

13/01/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 08:19

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 08:19

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 07:44

Emissão da Relação

11/01/2021, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2020, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2020.

25/10/2020, 06:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:01

Prazo em Curso

29/09/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:53

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:53

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 07:48

Emissão da Relação

25/09/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 15:22

Juntada de Informações

24/09/2020, 15:21

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

02/09/2020, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2020, 16:56

Processo Desarquivado

02/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 02:19

Arquivado Provisoriamente

20/08/2019, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.

20/08/2019, 14:41

Prazo em Curso

22/07/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 21:19

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 07:58

Emissão da Relação

18/07/2019, 15:29

Juntada de Informações

18/07/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 14:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/07/2019, 14:38

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2019, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

18/06/2019, 09:28

Prazo em Curso

21/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.

21/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:50

Prazo em Curso

15/04/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:43

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 13:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/04/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 09:25

Conclusos para despacho

17/01/2019, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2019, 12:19

Processo Reativado

17/01/2019, 12:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/01/2019, 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2018, 08:30

Arquivado Definitivamente

04/07/2018, 08:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/07/2018, 08:25

Transitado em Julgado em data

04/07/2018, 08:22

Prazo em Curso

23/05/2018, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2018, 11:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2018, 14:44

Emissão da Relação

15/05/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 11:03

Registro de Sentença

07/05/2018, 11:03

Julgado procedente o pedido

07/05/2018, 11:03

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 10:53

Cancelamento do Registro de Sentença

07/05/2018, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 10:39

Registro de Sentença

07/05/2018, 10:38

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 17:02

Prazo em Curso

31/10/2017, 14:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2017, 11:56

Emissão da Relação

27/10/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 16:11

Conclusos para decisão

22/09/2017, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2017, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:03

Prazo em Curso

22/08/2017, 12:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 20:37

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2017, 16:07

Emissão da Relação

17/08/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 15:42

Despacho Saneador

17/08/2017, 15:42

Conclusos para decisão

08/08/2017, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 08:19

Prazo em Curso

11/07/2017, 09:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 20:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2017, 11:34

Emissão da Relação

05/07/2017, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2017, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2017, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2017.

03/07/2017, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2017.

03/07/2017, 16:17

Prazo em Curso

19/06/2017, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

19/06/2017, 14:01

Prazo em Curso

26/04/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 08:29

Documento Digitalizado

20/04/2017, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 08:06

Prazo em Curso

04/04/2017, 12:58

Documento Digitalizado

04/04/2017, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 12:48

Expedição de Ofício.

04/04/2017, 12:47

Expedição em análise para assinatura

13/03/2017, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 10:52

Despacho Saneador

14/12/2016, 10:52

Conclusos para despacho

13/12/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 06:36

Prazo em Curso

06/12/2016, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 20:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2016.

05/12/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2016, 11:54

Emissão da Relação

29/11/2016, 08:54

Juntada de Carta precatória

25/11/2016, 16:30

Documento Digitalizado

22/11/2016, 17:22

Despacho Saneador

22/11/2016, 16:14

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

22/11/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 20:40

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 11:55

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:45

Emissão da Relação

04/10/2016, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2016, 13:43

Documento Digitalizado

04/10/2016, 13:43

Expedição de Ofício.

04/10/2016, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2016, 17:40

Expedição em análise para assinatura

30/09/2016, 13:51

Documento Digitalizado

22/09/2016, 12:52

Despacho Saneador

22/09/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2016 01:45:00, 1ª Vara.

20/09/2016, 17:28

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

20/09/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2016.

10/08/2016, 14:52

Prazo em Curso

02/08/2016, 16:19

Documento Digitalizado

02/08/2016, 16:18

Prazo em Curso

02/08/2016, 12:36

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 11:44

Expedição de Carta precatória.

29/07/2016, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2016, 16:12

Expedição em análise para assinatura

29/07/2016, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2016 04:30:00, 1ª Vara.

29/07/2016, 14:42

Emissão da Relação

29/07/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 09:30

Conclusos para decisão

28/07/2016, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2016.

22/07/2016, 09:08

Prazo em Curso

12/07/2016, 13:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 20:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2016, 12:07

Emissão da Relação

04/07/2016, 16:01

Documento Digitalizado

04/07/2016, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2016, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.

20/06/2016, 17:23

Prazo em Curso

10/06/2016, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 20:23

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2016, 11:44

Prazo em Curso

08/06/2016, 14:36

Expedição de Ofício.

08/06/2016, 14:08

Expedição em análise para assinatura

07/06/2016, 13:18

Emissão da Relação

07/06/2016, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2016, 13:10

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2016 01:30:00, 1ª Vara.

07/06/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 17:00

Despacho de recebimento da inicial

06/06/2016, 17:00

Conclusos para despacho

03/06/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 15:43

Distribuído por dependência

03/06/2016, 14:13

Interlocutória

•02/12/2025, 19:49

Interlocutória

•02/12/2025, 19:48

Despacho

•06/07/2025, 16:26

Despacho

•24/01/2025, 14:14

Sentença

•28/11/2024, 17:17

Despacho

•10/05/2024, 11:31

Despacho

•20/02/2024, 16:30

Despacho

•11/01/2024, 13:42

Interlocutória

•22/11/2023, 19:18

Interlocutória

•09/07/2023, 14:12

Despacho

•30/10/2020, 15:24

Interlocutória

•24/09/2020, 15:22

Interlocutória

•18/07/2019, 14:39

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•23/03/2026, 20:01

Despacho

•18/12/2025, 08:25

Interlocutória

•02/12/2025, 19:49

Interlocutória

•02/12/2025, 19:48

Despacho

•06/07/2025, 16:26

Despacho

•24/01/2025, 14:14

Sentença

•28/11/2024, 17:17

Despacho

•10/05/2024, 11:31

Despacho

•20/02/2024, 16:30

Despacho

•11/01/2024, 13:42

Interlocutória

•22/11/2023, 19:18

Interlocutória

•09/07/2023, 14:12

Despacho

•30/10/2020, 15:24

Interlocutória

•24/09/2020, 15:22

Interlocutória

•18/07/2019, 14:39

Despacho

•28/01/2019, 09:25

Sentença

•07/05/2018, 11:03

Despacho

•26/10/2017, 16:11

Interlocutória

•17/08/2017, 15:42

Interlocutória

•14/12/2016, 10:52

Despacho

•29/07/2016, 09:30

Despacho

•06/06/2016, 17:00