Cumprimento de sentença 0800141-44.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.393,55

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:54

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 08:53

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 00:20

Realizado cálculo de custas

26/06/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

26/06/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

23/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2025, 16:17

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:54

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 14:59

Sentença

•18/09/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 08:53

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 00:20

Realizado cálculo de custas

26/06/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

26/06/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

23/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:49

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 00:33

Realizado cálculo de custas

28/05/2025, 18:59

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 16:13

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Benedito Tenório Albuquerque Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800141-44.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Raslan

21/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 660/681. Intimação - ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800141-44.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Tenório de Albuquerque -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentença de fls. 652/656. "(...) Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser a Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0800141-44.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Tenório de Albuquerque -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:38

Recebidos os autos

18/09/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 18:17

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 15:11

de Conciliação

25/04/2024, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 04:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 04:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 04:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:12

de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:49

Outras Decisões

02/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 21:40

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:22

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:09

Juntada de tipo de documento

20/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:36

Juntada de tipo de documento

19/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:28

Recebidos os autos

25/09/2022, 17:40

Decisão ou Despacho

25/09/2022, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 16:39

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de tipo

06/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:35

Recebidos os autos

01/08/2022, 21:15

Outras Decisões

01/08/2022, 21:15

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 19:35

Decorrido prazo de parte

19/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:36

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 13:35

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 22:37

de Conciliação

23/05/2022, 22:37

Juntada de tipo de documento

12/05/2022, 15:53

Juntada de tipo de documento

04/04/2022, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:34

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2022, 13:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:11

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 18:03

de Instrução e Julgamento

23/03/2022, 18:03

Recebidos os autos

23/03/2022, 13:47

Decisão ou Despacho

23/03/2022, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 04:02

Recebidos os autos

19/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:31

Distribuído por tipo

13/01/2022, 15:20

Interlocutória

•02/02/2024, 18:49

Despacho

•06/10/2023, 16:10

Interlocutória

•25/09/2022, 17:40

Interlocutória

•01/08/2022, 21:15

Interlocutória

•23/03/2022, 13:47

Despacho

•19/01/2022, 14:48