Cumprimento de sentença 0808808-82.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.966,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

JANE MARCIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

A ASSOCIAçAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

THAMIRIS RAMBALDE DE QUEIROZ

OAB/RJ 253323·CPF·Representa: Réu

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ 107401·CPF·Representa: Réu

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 123851·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:19

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:29

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:46

Juntada de Informações

04/11/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/11/2025, 18:40

Documento Digitalizado

23/09/2025, 15:27

Cobrança exaurida no GECOF

23/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(175)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:19

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:29

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

Documentos

Interlocutória

•04/11/2025, 18:40

Despacho

•27/08/2025, 15:44

10/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:46

Juntada de Informações

04/11/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/11/2025, 18:40

Documento Digitalizado

23/09/2025, 15:27

Cobrança exaurida no GECOF

23/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:00

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:56

Expedição de Carta.

27/08/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2025, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:42

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:48

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:51

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

17/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 13:35

Prazo em Curso

12/06/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 15:00

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 16:51

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 18:26

Prazo em Curso

14/03/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2025, 09:09

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2025, 03:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:45

Registro de Sentença

28/02/2025, 18:45

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:57

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Jane Marcia Fernandes da Silva - Réu: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ap Brasil - Decisão de fls. 134. "Vistos etc. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Marcelo Malicia Giglio (OAB 107401/RJ), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Thamiris Rambalde de Queiroz (OAB 253323/RJ) Processo 0808808-82.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de termo de filiação (fl. 114) e autorização (fl. 115) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2024, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 18:34

Despacho Saneador

25/09/2024, 18:34

Juntada de Informações

03/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:43

Prazo em Curso

04/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 16:35

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 17:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/06/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:23

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:09

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 07:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:08

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2024, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:23

Expedição de Carta.

02/04/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 09:24

Emissão da Relação

02/04/2024, 09:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 06:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 06:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 06:45

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.

01/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 14:03

Prazo em Curso

01/04/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 07:35

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:54

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2024, 15:46

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/02/2024, 14:07

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:37

Expedição de NULL.

16/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:37

Prazo em Curso

24/01/2024, 15:55

Expedição de Carta.

24/01/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:39

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2024, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 03:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 03:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

07/12/2023, 17:54

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 16:32

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:07

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 03:40:00, 3ª Vara Cível.

07/12/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:22

Tutela Provisória

06/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:58

Informação do Sistema

01/12/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 19:20

Despacho

•26/06/2025, 14:46

Sentença

•28/02/2025, 18:45

Interlocutória

•25/09/2024, 18:34

Interlocutória

•06/12/2023, 17:22