Procedimento Comum Cível 0800581-74.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2018
Valor da Causa
R$ 190.800,00
Órgão julgador
Vara Única
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
02/04/2026, 05:55
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2026, 08:16
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 07:37
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 07:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2026, 07:36
Emissão da Relação
23/03/2026, 07:36
Transitado em Julgado em data
23/03/2026, 07:35
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/02/2026, 12:42
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/02/2026, 12:42
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2025, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2025, 15:47
Prazo em Curso
15/08/2025, 16:01
Ver todas as movimentações (313)
Todas as movimentações
(313)
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
02/04/2026, 05:55
Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2026, 08:16
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 07:37
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 07:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2026, 07:36
Emissão da Relação
23/03/2026, 07:36
Transitado em Julgado em data
23/03/2026, 07:35
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/02/2026, 12:42
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/02/2026, 12:42
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2025, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2025, 15:47
Prazo em Curso
15/08/2025, 16:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
26/07/2025, 10:25
Prazo em Curso
25/07/2025, 11:39
Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025, 10:41
Prazo em Curso
03/07/2025, 11:56
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025, 06:31
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025, 08:16
Emissão da Relação
26/06/2025, 12:19
Juntada de Petição de Apelação
25/06/2025, 20:25
Prazo em Curso
04/06/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 02:45
Prazo em Curso
06/05/2025, 12:21
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025, 06:27
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 12:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025, 12:40
Emissão da Relação
30/04/2025, 12:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:36
Registro de Sentença
28/04/2025, 10:36
Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025, 10:35
Conclusos para decisão
27/03/2025, 14:10
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025, 14:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
22/03/2025, 12:11
Prazo em Curso
14/03/2025, 12:57
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025, 03:21
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025, 08:09
Emissão da Relação
12/03/2025, 09:47
Documento Digitalizado
12/03/2025, 09:45
Documento Digitalizado
12/03/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025, 18:42
Expedição em análise para assinatura
14/02/2025, 17:27
Documento Digitalizado
14/02/2025, 17:25
Prazo em Curso
16/01/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 03:48
Prazo em Curso
19/12/2024, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aline dos Santos Gomes - Ré: Géssica da Silva Rocha, Estado de Mato Grosso do Sul - Diante disso, declaro extinta a presente ação entre Aline dos Santos Gomes e Géssica da Silva Rocha, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme acordado, ou, nada tendo sido firmado entre as partes, observe-se o constante do art. 90, § 2°, do CPC. Além disso, se o caso, atente-se para o dispõe o art. 98, § 3°, do mesmo diploma legal. Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica. Procedam-se as anotações e baixas necessárias e, então, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Alexandre Dal Bem (OAB 13394/MS), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800581-74.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -
19/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 21:33
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 17:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024, 17:46
Emissão da Relação
17/12/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 09:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 15:55
Registro de Sentença
13/12/2024, 15:55
Homologada a Transação
13/12/2024, 15:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 02:28
Conclusos para decisão
21/11/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 09:56
Prazo em Curso
28/10/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 14:27
Prazo em Curso
22/10/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline dos Santos Gomes - Ré: Géssica da Silva Rocha, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestar-se sobre os embargos de declaração juntado nos autos, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Alexandre Dal Bem (OAB 13394/MS), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800581-74.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -
22/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024, 22:12
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024, 08:29
Emissão da Relação
18/10/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 15:11
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/10/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 04:03
Prazo em Curso
27/09/2024, 13:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aline dos Santos Gomes - Ré: Géssica da Silva Rocha, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Alexandre Dal Bem (OAB 13394/MS), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG), Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP), Luciano Angelo Esparapani (OAB 23616A/MS) Processo 0800581-74.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para o fim de CONDENAR os requeridos a pagarem (dividido igualmente) à autora indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em um único pagamento, corrigido a contar da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e a Súmula 54 do STJ), ambos até a data do efetivo pagamento. O pagamento deverá ser custeado pela metade por cada um dos requeridos. Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio das custas processuais e honorários advocatícios, cabendo a cada parte arcar com 50%(cinquenta por cento) das verbas de sucumbência. Arbitro os honorários advocatícios de sucumbência em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação ao Autor, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Caso haja pagamento voluntário dentro destes autos e a expressa concordância da parte autora, desde já, resta autorizado o levantamento do valor em favor do credor, devendo os autos serem remetidos ao arquivo na sequência Transitada em julgado, deverá a requerida efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
27/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 21:44
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 16:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024, 16:27
Emissão da Relação
25/09/2024, 16:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2024, 21:11
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 21:10
Registro de Sentença
18/09/2024, 21:10
Julgado procedente o pedido
18/09/2024, 21:10
Conclusos para julgamento
19/09/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:25
Prazo em Curso
04/09/2023, 16:49
Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2023, 13:40
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/08/2023, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 19:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
28/08/2023, 02:03
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 02:03
Prazo em Curso
22/08/2023, 12:09
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023, 08:00
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2023, 17:02
Emissão da Relação
18/08/2023, 17:01
Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023, 18:57
Prazo em Curso
08/08/2023, 14:09
Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023, 07:58
Emissão da Relação
04/08/2023, 18:57
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 18:56
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 18:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 14:25
Prazo em Curso
02/06/2023, 15:40
Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023, 22:47
Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023, 08:09
Emissão da Relação
30/05/2023, 15:33
Juntada de Mandado
08/05/2023, 10:23
Juntada de NULL
08/05/2023, 10:23
Juntada de Mandado
08/05/2023, 10:23
Juntada de NULL
08/05/2023, 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023, 07:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 05:12:32, Vara Única.
03/05/2023, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 17:12
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 14:26
Prazo em Curso
28/04/2023, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 15:56
Juntada de NULL
24/04/2023, 18:58
Juntada de Mandado
24/04/2023, 18:58
Juntada de NULL
24/04/2023, 18:58
Juntada de Mandado
24/04/2023, 18:57
Prazo em Curso
14/04/2023, 16:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2023, 16:13
Expedição de Mandado.
14/04/2023, 16:12
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 12:05
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 12:05
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 12:05
Expedição de Ofício.
12/04/2023, 12:05
Expedição em análise para assinatura
05/04/2023, 10:53
Autos preparados para expedição
31/03/2023, 12:47
Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022, 07:58
Emissão da Relação
14/10/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 20:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/10/2022, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022, 09:23
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2022 01:05:06, Vara Única.
29/09/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 12:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 03:10:00, Vara Única.
29/09/2022, 12:57
Conclusos para despacho
27/09/2022, 14:23
Autos preparados para expedição
22/09/2022, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 13:22
Expedição em análise para assinatura
25/08/2022, 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022, 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 19:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 01:53:24, Vara Única.
19/07/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 13:48
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 04:00:00, Vara Única.
19/07/2022, 13:48
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/07/2022, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
17/07/2022, 01:52
Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
07/07/2022, 21:04
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:59
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 11:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2022, 11:58
Expedição de Carta.
07/07/2022, 11:57
Expedição de Carta.
07/07/2022, 11:56
Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2022, 07:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2022, 16:44
Emissão da Relação
06/07/2022, 15:43
Autos preparados para expedição
07/03/2022, 13:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/03/2022, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 09:02
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 04:30:00, Vara Única.
07/03/2022, 09:02
Conclusos para despacho
25/02/2022, 16:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 11:25
Autos preparados para expedição
17/08/2021, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 11:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 17:34
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 04:00:00, Vara Única.
29/07/2021, 17:34
Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
28/07/2021, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021, 07:54
Conclusos para despacho
27/07/2021, 14:18
Conclusos para despacho
27/07/2021, 14:18
Emissão da Relação
27/07/2021, 14:17
Documento Digitalizado
27/07/2021, 14:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2021, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 22:40
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/06/2021, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 03:07
Publicado ato_publicado em 01/06/2021.
01/06/2021, 01:10
Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2021, 08:36
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 15:47
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 15:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2021, 15:46
Emissão da Relação
28/05/2021, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 15:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/05/2021, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 19:45
Autos preparados para expedição
11/05/2021, 08:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 02:54
Expedição de Certidão.
09/05/2021, 02:00
Juntada de NULL
05/05/2021, 17:52
Juntada de Mandado
05/05/2021, 17:52
Publicado ato_publicado em 30/04/2021.
30/04/2021, 23:58
Prazo em Curso
30/04/2021, 13:25
Prazo em Curso
30/04/2021, 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2021, 08:46
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 21:20
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 21:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2021, 21:19
Emissão da Relação
29/04/2021, 21:18
Expedição de Mandado.
29/04/2021, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 14:22
Expedição em análise para assinatura
12/04/2021, 17:29
Documento Digitalizado
08/04/2021, 15:26
Expedição em análise para assinatura
31/03/2021, 15:52
Expedição de NULL.
29/03/2021, 17:24
Autos preparados para expedição
26/03/2021, 17:39
Autos preparados para expedição
02/02/2021, 17:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2021, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021, 10:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2021, 00:22
Conclusos para despacho
14/12/2020, 19:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020, 03:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 14:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/11/2020, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 06:55
Expedição de Certidão.
15/11/2020, 01:03
Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
07/11/2020, 00:41
Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
07/11/2020, 00:41
Publicado ato_publicado em 07/11/2020.
07/11/2020, 00:41
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2020, 09:05
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 17:27
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 17:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2020, 17:26
Emissão da Relação
05/11/2020, 17:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2020, 16:35
Decisão de Saneamento e Organização
22/10/2020, 16:34
Conclusos para decisão
17/08/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 18:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/08/2020, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 21:10
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 14:27
Publicado ato_publicado em 13/07/2020.
13/07/2020, 23:32
Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2020, 09:14
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 17:31
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 17:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2020, 17:30
Emissão da Relação
10/07/2020, 17:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2020, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 18:11
Juntada de Petição de Réplica
27/05/2020, 18:11
Publicado ato_publicado em 06/05/2020.
06/05/2020, 01:28
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2020, 10:12
Emissão da Relação
05/05/2020, 04:09
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/06/2019, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019, 11:26
Expedição de Certidão.
23/06/2019, 02:43
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 14:29
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 14:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/06/2019, 14:28
Juntada de Petição de Contestação
04/06/2019, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019, 16:10
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2019, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 13:40
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/05/2019, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 11:25
Juntada de NULL
08/05/2019, 16:58
Juntada de Mandado
08/05/2019, 16:57
Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
11/04/2019, 23:58
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2019, 10:46
Prazo em Curso
11/04/2019, 09:46
Expedição de Mandado.
11/04/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
10/04/2019, 14:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2019, 14:02
Expedição em análise para assinatura
10/04/2019, 14:00
Emissão da Relação
10/04/2019, 13:59
Expedição de Carta.
10/04/2019, 13:29
Expedição de Outros documentos.
10/04/2019, 13:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2019, 13:28
Autos preparados para expedição
15/02/2019, 18:14
Expedição de Certidão.
15/02/2019, 18:13
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2019 02:00:00, Vara Única.
15/02/2019, 18:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2019, 18:01
Recebida petição inicial
30/01/2019, 18:01
Conclusos para despacho
29/01/2019, 12:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2019, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018, 13:41
Prazo em Curso
21/11/2018, 17:56
Publicado ato_publicado em 08/11/2018.
08/11/2018, 23:35
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2018, 11:52
Emissão da Relação
06/11/2018, 11:46
Informação do Sistema
13/10/2018, 11:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/10/2018, 11:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/10/2018, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018, 10:12
Conclusos para despacho
08/10/2018, 09:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/10/2018, 11:42
Distribuído por sorteio
04/10/2018, 11:42
Documentos
Sentença
•
28/04/2025, 10:36
Sentença
•
13/12/2024, 15:55
Sentença
•
18/09/2024, 21:10
Despacho
•
01/10/2022, 09:23
Despacho
•
07/03/2022, 13:00
Despacho
•
02/08/2021, 11:52
Despacho
•
28/01/2021, 10:49
Interlocutória
•
22/10/2020, 16:35
Despacho
•
30/01/2019, 18:01
Despacho
•
09/10/2018, 10:12