Apelação Cível 0800581-74.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 190.800,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Autor

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JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:42

Certidão

21/04/2026, 04:42

Certidão

10/02/2026, 12:41

Recurso Eletrônico Baixado

10/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em "data"

10/02/2026, 09:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/11/2025, 13:38

Certidão

14/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 02:37

Publicação

13/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/11/2025, 23:33

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 15:46

Provimento em Parte

12/11/2025, 14:55

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:07

Todas as movimentações(39)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:42

Certidão

21/04/2026, 04:42

Certidão

10/02/2026, 12:41

Recurso Eletrônico Baixado

10/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em "data"

10/02/2026, 09:13

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 14:55

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Certidão

14/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 02:37

Publicação

13/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/11/2025, 23:33

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 15:46

Provimento em Parte

12/11/2025, 14:55

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:07

Julgado

11/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

11/11/2025, 14:00

Incluído em pauta para 31/10/2025 01:59:00 local.

31/10/2025, 13:59

Publicação

31/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 30/10/2025 04:31:00 local.

30/10/2025, 16:31

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 14:51

Retirado de Pauta

30/10/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

22/10/2025, 15:42

Incluído em pauta para 22/10/2025 01:14:04 local.

22/10/2025, 13:14

Incluído em pauta para 17/10/2025 12:47:52 local.

17/10/2025, 12:47

Publicação

17/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 04:13:11 local.

16/10/2025, 16:13

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2025, 15:13

Inclusão em Pauta

16/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 00:20

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 08:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:05

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 08:05

Processo Cadastrado

15/10/2025, 08:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/10/2025, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 15:46