Cumprimento de sentença 0802247-08.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.637,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:54

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 16:04

Processo Reativado

19/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:54

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 16:24

Sentença

•14/03/2025, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2025, 16:04

Processo Reativado

19/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:53

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:14

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 17:24

Realizado cálculo de custas

05/02/2025, 07:17

Realizado cálculo de custas

05/02/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0802247-08.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Mariano da Silva - Exectda: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Interlocutória f. 205. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1027944.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

31/01/2025, 04:00

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:43

Decisão ou Despacho

30/01/2025, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 21:40

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 07:07

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de parte

19/01/2025, 00:19

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Mariano da Silva - Ré: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0802247-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:00

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:46

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 18:30

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 19:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Mariano da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PARA CONFEDERAÇÃO - VALOR DA REPARAÇÃO MORAL - MAJORADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em especial, atender à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta. Deixa-se de majorar o percentual dos honorários advocatícios se o estabelecido na sentença não representa quantia irrisória, bem como atende as condições previstas no artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802247-08.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Mariano da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802247-08.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Mariano da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802247-08.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

21/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Mariano da Silva - Ré: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 131/138. Intimação - ADV: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0802247-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:54

Recebidos os autos

18/09/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:13

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 16:37

de Conciliação

18/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 14:27

Juntada de tipo de documento

04/04/2024, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 15:59

de Instrução e Julgamento

20/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 14:13

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:07

Tutela Provisória

20/03/2024, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:04

Distribuído por tipo

13/03/2024, 10:50

Interlocutória

•30/01/2025, 19:43

Despacho

•08/01/2025, 17:10

Sentença

•18/09/2024, 17:13

Interlocutória

•20/03/2024, 13:07