Embargos de Declaração Cível 0800723-71.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MARIO ANTONIO DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

JULIANA BIRON FERNANDES

OAB/MS 20885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2020, 22:23

Baixa Definitiva

14/09/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:55

Juntada de Certidão

18/06/2020, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 21:09

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/09/2020, 22:23

Baixa Definitiva

14/09/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 00:46

Documentos

Acórdão

•15/06/2020, 15:11

Despacho

•05/05/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 09:55

Juntada de Certidão

18/06/2020, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/06/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 09:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/06/2020, 11:31

Conclusos para decisão

10/06/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 12:52

Recebidos os autos

20/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 20:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 16:55

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2020, 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:02

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:23