Embargos de Declaração Cível 0801963-74.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

L.P. PRETI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

TAMARA CAROLINE MERINO DESTRO

OAB/MS 26776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 18:00

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 04:16

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:51

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 17:58

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:19:09 local.

29/04/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:07

Publicação

16/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 15:23

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 14:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 00:34

Todas as movimentações(20)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 18:00

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 04:16

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:51

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:18

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 17:58

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 17:58

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:19:09 local.

29/04/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:07

Publicação

16/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 15:23

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 14:38

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 00:34

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:35

Processo Dependente Iniciado

14/04/2026, 09:35