Procedimento Comum Cível 0802756-38.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 89.299,07

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTÁVIO ORRO DE CAMPOS

OAB/MS 22180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 16:03

Prazo em Curso

18/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:45

Prazo em Curso

01/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 12:31

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 05:30

Todas as movimentações(175)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 16:03

Prazo em Curso

18/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 17:23

Sentença

•20/09/2024, 13:00

17/09/2025, 03:45

Prazo em Curso

01/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 12:31

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 05:30

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:58

Emissão da Relação

25/03/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:23

Registro de Sentença

12/02/2025, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:43

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:35

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos - Intimação - ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS) Processo 0802756-38.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos contra Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande e Município de Campo Grande/MS, partes qualificadas na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:11

Emissão da Relação

04/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:00

Registro de Sentença

20/09/2024, 13:00

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Alegações finais

26/10/2023, 10:06

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2023, 20:30

Prazo em Curso

19/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 18:13

Emissão da Relação

26/09/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:58

Emissão da Relação

17/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:03

Emissão da Relação

26/10/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

01/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 09:34

Emissão da Relação

22/06/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:44

Conclusos para despacho

09/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 22:50

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:54

Emissão da Relação

19/04/2022, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2022, 14:36

Prazo em Curso

08/03/2022, 10:45

Documento Digitalizado

16/02/2022, 18:34

Documento Digitalizado

16/02/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:52

Expedição de Carta.

04/02/2022, 17:00

Emissão da Relação

04/02/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:08

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:55

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:46

Prazo em Curso

26/10/2021, 20:09

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

30/09/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2021.

09/08/2021, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 22:55

Prazo em Curso

12/07/2021, 21:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 22:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 22:32

Emissão da Relação

07/07/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:48

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:03

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2021, 06:55

Prazo em Curso

09/06/2021, 07:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:30

Emissão da Relação

14/05/2021, 15:06

Documento Digitalizado

14/05/2021, 15:05

Documento Digitalizado

11/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2020, 08:20

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:05

Expedição de Carta.

11/05/2020, 20:53

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 14:51

Emissão da Relação

11/05/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 15:50

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:31

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:18

Distribuído por dependência

19/02/2020, 13:17

Despacho

•21/09/2023, 15:33

Despacho

•12/09/2022, 18:09

Despacho

•09/06/2022, 17:44

Despacho

•04/02/2022, 15:17

Despacho

•28/09/2021, 17:10

Despacho

•06/07/2021, 14:48

Despacho

•27/03/2020, 15:50

Despacho

•19/02/2020, 16:31