Apelação Cível 0802756-38.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 89.299,07

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

CPF

Autor

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JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Réu

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB/MS 8965·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:37

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:21

Parcelamento de Custas Finalizado

20/12/2025, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

20/12/2025, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

25/11/2025, 07:20

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 00:48

Publicação

07/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:37

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:14

Despacho

•15/10/2025, 16:40

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Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:21

Parcelamento de Custas Finalizado

20/12/2025, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

20/12/2025, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

25/11/2025, 07:20

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 00:48

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/11/2025, 09:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 04:04

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

24/10/2025, 07:18

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 02:32

Publicação

20/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2025, 06:45

Parcelamento de Custas Iniciado

16/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 01:40

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:40

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/10/2025, 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 00:47

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:10

Distribuído por prevenção

22/09/2025, 12:10

Processo Cadastrado

22/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 16:03