Procedimento Comum Cível 0806876-34.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:18

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:39

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:27

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:36

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:16

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 15:11

Despacho

•03/09/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:18

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:39

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:27

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:36

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:35

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:24

Emissão da Relação

01/09/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 13:01

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 09:04

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 12:02

Prazo em Curso

03/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/05/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:30

Registro de Sentença

20/05/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:27

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2025, 16:30

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:18

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:40

Registro de Sentença

04/03/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

04/03/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:23

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:12

Prazo em Curso

20/01/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:31

Prazo em Curso

18/12/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido de Queiroz Mariano - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806876-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:28

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido de Queiroz Mariano - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca do pedido de extinção de fls. 181. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806876-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Aparecido de Queiroz Mariano - Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806876-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada na prefacial, para o fim de determinar que a ré AGEPREV suspenda o desconto relativo ao imposto de renda do beneficio de aposentadoria do autor, até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se a AGEPREV para cumprir a presente decisão, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta dos réus. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:41

Outras Decisões

21/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 04:02

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:44

Expedição de Carta.

14/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido de Queiroz Mariano - Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806876-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifique-se o réu, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei. Cumpra-se. Notifique-se. Cite-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:08

Emissão da Relação

09/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 11:27

Informação do Sistema

09/10/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 07:55

Sentença

•20/05/2025, 11:30

Sentença

•04/03/2025, 10:40

Interlocutória

•21/10/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:28

Despacho

•09/10/2024, 14:24