Apelação / Remessa Necessária 0806876-34.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Paranaíba_3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

APARECIDO DE QUEIROZ MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/08/2025, 15:05

Recurso Eletrônico Baixado

29/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 11:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 11:34

Certidão

16/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/07/2025, 05:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 05:47

Certidão

07/07/2025, 05:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/07/2025, 07:40

Certidão

03/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 07:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 05:28

Todas as movimentações(34)

Certidão

29/08/2025, 15:05

Recurso Eletrônico Baixado

29/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em "data"

29/08/2025, 11:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 11:34

Certidão

16/07/2025, 11:34

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/07/2025, 05:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/07/2025, 05:47

Certidão

07/07/2025, 05:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/07/2025, 07:40

Certidão

03/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 07:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 05:28

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2025, 03:34

Publicação

01/07/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 18:24

Provimento em Parte

30/06/2025, 18:24

Remessa à Imprensa Oficial

30/06/2025, 06:51

Incluído em pauta para 29/06/2025 07:02:51 local.

29/06/2025, 19:02

Certidão

26/06/2025, 00:19

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2025, 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/06/2025, 00:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/06/2025, 00:19

Publicação

26/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 16:41

Processo Cadastrado

24/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 13:01