Recurso Especial 0801305-10.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BEATRIZ SCHENAIDE VITóRIA

CPF

Reu

MATHEUS SCHENAIDE VITóRIA

CPF

Reu

SEBASTIANA VIEIRA VITORIA

CPF

Reu

RICARDO VITóRIA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

IZADORA LUIZA PONTES

OAB/SP 307483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BEATRIZ SCHENAIDE VITóRIA

CPF

Reu

MATHEUS SCHENAIDE VITóRIA

CPF

Reu

SEBASTIANA VIEIRA VITORIA

CPF

Reu

RICARDO VITóRIA SOBRINHO

CPF

Reu

RENATO VITORIA

CPF

Reu

LETíCIA SCHENAIDE VITóRIA

CPF

Reu

VALTER VITORIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

06/11/2025, 18:34

Processo sobrestado pelo TEMA 1340 - STF - RG

06/11/2025, 18:32

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 02:11

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

03/11/2025, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 15:19

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

31/10/2025, 15:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2025, 13:43

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:42

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/03/2025, 22:54

Todas as movimentações(36)

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

06/11/2025, 18:34

Processo sobrestado pelo TEMA 1340 - STF - RG

06/11/2025, 18:32

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/11/2025, 12:38

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 02:11

Publicação

05/11/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/11/2025, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 15:40

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

03/11/2025, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 15:19

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

31/10/2025, 15:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2025, 13:43

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:42

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/03/2025, 22:54

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:04

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 02:26

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 15:40

Recurso Especial

27/02/2025, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:50

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:58

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 06:50

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 02:29

Publicação

04/02/2025, 00:01

Publicação

04/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 13:02

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:53

Processo Dependente Iniciado

03/02/2025, 12:52