Embargos de Declaração Cível 0800232-73.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Autor

REGINALDO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·Representa: Autor

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP 298280·CPF·Representa: Réu

MATEUS VICENTE DASSIE NORONHA

OAB/SP 322514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Baixa

08/04/2026, 09:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/03/2026, 06:10

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 14:37

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 09:17

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 19:16

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:01:36 local.

04/03/2026, 07:01

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 00:33

Publicação

20/02/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 16:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(19)

Certidão de Baixa

08/04/2026, 09:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/03/2026, 06:10

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 14:37

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:11

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 19:16

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Julgamento Virtual Finalizado

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 19:16

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:01:36 local.

04/03/2026, 07:01

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 00:33

Publicação

20/02/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 16:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/02/2026, 15:23

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:30

Processo Dependente Iniciado

19/02/2026, 08:30