Embargos de Declaração Cível 0800392-62.2012.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMAN

CPF

Autor

WEZER ALVES RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO CESAR RODRIGUES DOS REIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Autor

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MAITÊ NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 22855·CPF·Representa: Autor

WEZER ALVES RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:42

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:50

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 03:34

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:05

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:42

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 15:36

Despacho

•13/02/2025, 17:54

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:50

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 03:34

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/03/2025, 15:55

Deliberação em Sessão

18/03/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

18/03/2025, 14:00

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 12:48

Inclusão em Pauta

12/03/2025, 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 00:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

17/02/2025, 00:18

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 17:56

Expedição de "tipo de documento".

13/02/2025, 17:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:54

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 17:54

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 17:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/02/2025, 17:54

Processo Reativado

13/02/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 07:34

Baixa Definitiva

02/12/2022, 07:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2022, 16:12

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:53

Juntada de tipo de documento

08/11/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 02:18

Publicação

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/11/2022, 16:27

Deliberação em Sessão

01/11/2022, 14:00

Deliberação em Sessão

01/11/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

27/10/2022, 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/10/2022, 09:55

Expedição de "tipo de documento".

07/10/2022, 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/09/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:04

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 03:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 01:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

05/08/2022, 01:37

Publicação

05/08/2022, 00:01

Publicação

05/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2022, 10:40

Expedição de "tipo de documento".

04/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:40

Acórdão

•03/11/2022, 18:00

Despacho

•04/08/2022, 15:46