Procedimento Comum Cível 0802885-90.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.504,30

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 07:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 10:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2026, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2026, 07:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 10:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•09/07/2019, 14:52

Sentença

•16/08/2021, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL QUE FORAM REJEITADOS - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO POR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VERIFICADA CONTRADIÇÃO QUANTO AO USO DE BASES DE INCIDÊNCIA DIVERSAS ENTRE A DISPOSIÇÃO CONTRATUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PREVISÃO CONTRATUAL DE RETENÇÃO DE 10% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO - PRETENSÃO PARA RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES ATÉ ENTÃO PAGOS PELO CONSUMIDOR, QUE SERIA O PADRÃO-BASE DO STJ -OMISSÃO SANEADA - POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% SOBRE O TOTAL PAGO - CONTRADIÇÃO RECONHECIDA - MANTIDO O PERCENTUAL PREVISTO NO CONTRATO (10%) - ADEQUADA A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDIR SOBRE O TOTAL DA QUANTIA JÁ PAGA - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS SEM EFEITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos de Embargos de Declaração à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da d Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por São Bento Incorporadora Ltda em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por si interposto (fls. 11

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que Agravo em Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporadora Ltda Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Recorrido: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) São Bento Incorporadora Embargos de Declaração Cível nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802885-90.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Nelson do Nascimento Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROMI Acórdão - Apelação Cível nº 0802885-90.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2021, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2021, 12:16

Prazo em Curso

14/09/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

10/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2021, 10:48

Prazo em Curso

24/08/2021, 06:52

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

19/08/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:16

Registro de Sentença

16/08/2021, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:13

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:06

Prazo em Curso

23/01/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:34

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 17:33

Emissão da Relação

19/12/2019, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2019, 18:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.

26/09/2019, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 15:10

Emissão da Relação

24/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2019, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 07:46

Prazo em Curso

31/07/2019, 15:41

Expedição de Carta.

31/07/2019, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/07/2019, 11:23

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:52

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:01

Informação do Sistema

30/05/2019, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 17:28

Despacho

•10/02/2026, 09:47

Acórdão

•10/02/2026, 09:47

Acórdão

•10/02/2026, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 10:06

Despacho

•10/02/2026, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 11:07

Despacho

•10/02/2026, 11:14

Despacho

•10/02/2026, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 11:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/03/2026, 11:31