Embargos de Declaração Cível 0802885-90.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

NELSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:19

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:02

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:10

Inclusão em Pauta

11/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:19

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:02

INCONSISTENTE

29/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 02:39

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 17:16

Acórdão

•27/07/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:10

Inclusão em Pauta

11/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 01:55

INCONSISTENTE

19/09/2024, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:27

Distribuído por prevenção

18/09/2024, 15:26

Processo Reativado

18/09/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:59

INCONSISTENTE

17/09/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:41

Baixa Definitiva

17/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/07/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2023, 13:45

Inclusão em Pauta

05/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:12

INCONSISTENTE

22/03/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:01

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:53

Acórdão

•28/11/2024, 13:02