Embargos de Declaração Cível 0801317-10.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEDITA APARECIDA VIEIRA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

POLLIANA SANTANA MAIA MUNARIN

Representa: Réu

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 06:44

Certidão de Baixa

19/09/2025, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:39

Certidão

05/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/07/2025, 16:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/07/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/07/2025, 12:53

Certidão

25/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 06:44

Certidão de Baixa

19/09/2025, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:39

Certidão

05/08/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:39

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 17:11

Acórdão

•25/03/2025, 14:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/07/2025, 16:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/07/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/07/2025, 12:53

Certidão

25/07/2025, 12:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2025, 12:52

Certidão

25/07/2025, 12:49

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:49

Certidão

25/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 12:48

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2025, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 02:49

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 03:47

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 15:46

Incluído em pauta para 16/07/2025 03:20:12 local.

16/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:43

Certidão

28/06/2025, 01:28

Certidão de Publicação - DJE

23/06/2025, 00:16

Publicação

23/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/06/2025, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/06/2025, 12:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/06/2025, 12:00

Certidão

17/06/2025, 11:58

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

17/06/2025, 11:56

Certidão

17/06/2025, 02:39

Certidão de Publicação - DJE

17/06/2025, 02:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/06/2025, 02:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/06/2025, 02:39

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

17/06/2025, 02:39

Publicação

17/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:02

Distribuído por prevenção

16/06/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 18:06

Processo Reativado

12/06/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:46

Transitado em Julgado em "data"

26/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:29

Certidão

07/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2025, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/03/2025, 14:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/03/2025, 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 11:37

Certidão

27/03/2025, 11:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/03/2025, 11:36

Certidão

27/03/2025, 11:35

Certidão

27/03/2025, 11:35

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 11:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 03:09

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 15:04

Julgamento Virtual Finalizado

25/03/2025, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2025, 05:26

Publicação

25/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2025, 11:01

Incluído em pauta para 24/03/2025 10:54:59 local.

24/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:50

Certidão

06/03/2025, 13:50

Certidão

16/02/2025, 01:37

Certidão

16/02/2025, 01:21

Certidão de Publicação - DJE

07/02/2025, 02:49

Publicação

07/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2025, 07:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/02/2025, 19:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/02/2025, 17:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/02/2025, 17:50

Certidão

05/02/2025, 17:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/02/2025, 17:42

Certidão

05/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/02/2025, 12:30

Certidão

05/02/2025, 12:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

05/02/2025, 12:29

Certidão

05/02/2025, 01:29

Certidão de Publicação - DJE

05/02/2025, 01:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/02/2025, 01:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/02/2025, 01:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

05/02/2025, 01:29

Publicação

05/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2025, 08:16

Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:14

Processo Dependente Iniciado

04/02/2025, 08:14

Despacho

•05/02/2025, 17:40