Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800573-79.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 39.217,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

M G S TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OZANAN CATELAN TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR 50648·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR 80235·CPF·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:09

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 12:57

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

05/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:24

Todas as movimentações(257)

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:09

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:22

Documentos

Interlocutória

•05/02/2026, 14:08

Interlocutória

•17/07/2024, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 12:57

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

05/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:47

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:49

Emissão da Relação

30/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:49

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:55

Emissão da Relação

04/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 11:12

Emissão da Relação

05/06/2025, 11:11

Documento Digitalizado

05/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:48

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 15:39

Emissão da Relação

20/03/2025, 15:28

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:24

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 14:58

Documento Digitalizado

12/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:46

Informação do Sistema

22/01/2025, 14:24

Documento Digitalizado

19/12/2024, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 18:23

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 16:49

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:48

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Rangel de Miranda (OAB 50648/PR), Rodrigo Rangel de MIranda (OAB 80235/PR) Processo 0800573-79.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: M G S Transportes Rodoviarios Ltda - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 16:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 16:54

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:48

Documento Digitalizado

18/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:31

Proferida decisão interlocutória

17/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 11:01

Emissão da Relação

28/05/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:58

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/02/2024, 10:11

Documento Digitalizado

01/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:09

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:44

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:54

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:43

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:22

Emissão da Relação

18/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 19:01

Proferida decisão interlocutória

12/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 10:11

Emissão da Relação

13/03/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 18:34

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:23

Conclusos para decisão

11/10/2022, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:05

Prazo em Curso

27/09/2022, 05:09

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.

24/09/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 23:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2022, 23:15

Emissão da Relação

23/09/2022, 23:08

Documento Digitalizado

23/09/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:02

Documento Digitalizado

08/09/2022, 17:36

Transitado em Julgado em data

06/09/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:13

Registro de Sentença

20/07/2022, 18:13

Procedência

20/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2022, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:53

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 15:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/11/2021, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2021, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 15:06

Emissão da Relação

03/09/2021, 15:05

Transitado em Julgado em data

03/09/2021, 15:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2021, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2017, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2017, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2017, 11:26

Prazo em Curso

13/12/2016, 09:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2016, 13:01

Emissão da Relação

12/12/2016, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2016, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 10:31

Despacho Saneador

25/11/2016, 10:31

Conclusos para decisão

17/11/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 13:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/11/2016, 21:45

Juntada de Carta precatória

09/11/2016, 14:04

Prazo em Curso

09/11/2016, 11:32

Documento Digitalizado

09/11/2016, 11:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

08/11/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2016, 12:26

Emissão da Relação

08/11/2016, 12:05

Prazo em Curso

01/11/2016, 18:34

Documento Digitalizado

01/11/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 17:03

Registro de Sentença

17/10/2016, 17:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/10/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 17:03

Expedição de NULL.

17/10/2016, 17:03

Conclusos para julgamento

21/08/2016, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2016, 15:03

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/07/2016, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2016 03:01:27, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/07/2016, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 13:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 21:55

Prazo em Curso

10/06/2016, 13:42

Documento Digitalizado

10/06/2016, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 10:32

Emissão da Relação

09/06/2016, 17:03

Expedição de Carta precatória.

09/06/2016, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2016, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 10:29

Despacho Saneador

08/06/2016, 10:29

Conclusos para decisão

06/06/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 10:38

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 10:11

Emissão da Relação

31/05/2016, 09:23

Documento Digitalizado

30/05/2016, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2016, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 11:00

Autos preparados para expedição

25/05/2016, 16:07

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/07/2016 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/05/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 17:15

Despacho Saneador

24/05/2016, 17:15

Conclusos para despacho

11/05/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 09:53

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 14:54

Emissão da Relação

02/05/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 11:24

Conclusos para despacho

28/03/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 12:06

Prazo em Curso

28/03/2016, 08:49

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 05:08

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 14:41

Emissão da Relação

21/03/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 12:42

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 12:26

Interlocutória

•25/04/2024, 16:58

Interlocutória

•12/06/2023, 19:01

Interlocutória

•08/03/2023, 18:34

Sentença

•20/07/2022, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2021, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2021, 16:11

Interlocutória

•25/11/2016, 10:31

Sentença

•17/10/2016, 17:03

Sentença (Outras)

•17/10/2016, 17:03

Interlocutória

•08/06/2016, 10:29

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•05/02/2026, 14:08

Interlocutória

•17/07/2024, 18:31

Interlocutória

•25/04/2024, 16:58

Interlocutória

•12/06/2023, 19:01

Interlocutória

•08/03/2023, 18:34

Sentença

•20/07/2022, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2021, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2021, 16:11

Interlocutória

•25/11/2016, 10:31

Sentença

•17/10/2016, 17:03

Sentença (Outras)

•17/10/2016, 17:03

Interlocutória

•08/06/2016, 10:29

Interlocutória

•24/05/2016, 17:15

Despacho

•26/04/2016, 11:24