Cumprimento de sentença 0808153-13.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrograma de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.052,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:57

Informação do Sistema

05/05/2026, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2026, 16:35

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 17:27

Expedição de Carta.

17/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:39

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:57

Informação do Sistema

05/05/2026, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2026, 16:35

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:43

Despacho

•14/04/2026, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 17:27

Expedição de Carta.

17/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2026, 15:39

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:39

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 12:23

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:21

Juntada de NULL

31/03/2026, 18:56

Juntada de Mandado

31/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:32

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:32

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 10:22

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:38

Registro de Sentença

26/08/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 03:39

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2025, 09:58

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2025, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 05:06:57, 3ª Vara Cível.

24/03/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:36

Despacho Saneador

21/03/2025, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:51

Juntada de Mandado

08/01/2025, 13:35

Juntada de NULL

18/12/2024, 11:58

Juntada de Mandado

17/12/2024, 12:55

Juntada de NULL

17/12/2024, 12:55

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 04:10

Juntada de Mandado

27/11/2024, 11:59

Juntada de NULL

27/11/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: América Net Sa - Intimação - ADV: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP) Processo 0808153-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A Defensoria Pública possui prerrogativa legal de prazo em dobro para falar nos autos (art. 186 do CPC). Logo, o prazo para ela arrolar testemunhas é em dobro e contará da intimação do Defensor Público nos autos. A intimação objeto do mandado de f. 169 para a parte comparecer à sede da Defensoria Pública local não prorroga ou diminui o prazo legal da Defensoria Pública de falar nos autos apresentado o respectivo rol, se for do seu interesse. Como o patrono da parte requerida não possui as mesmas prerrogativas da Defensoria Pública, indefiro o requerimento retro. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 13:57

Despacho Saneador

11/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:15

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2024, 15:21

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 16:19

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: América Net Sa - Decisão f. 162: "Vistos, etc. Acolho a preliminar defensiva de falta de interesse de agir quanto ao pedido de rescisão contratual, pois o contrato objeto da inicial já fora rescindido administrativamente. Isso, contudo, não prejudica as pretensões remanescentes de isenção da multa contratual, reativação dos números de telefone celular e reparação moral. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como pontos controvertidos os fatos da inicial, em contraponto às teses defensivas, notadamente quanto à alegada falta de funcionamento eficiente dos serviços contratados junto à requerida, a culpa por tal falha e a (im)possibilidade de reativação dos números de telefone celular, isso além da ocorrência e extensão dos danos alegados. Para tanto, Intimação - ADV: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP) Processo 0808153-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista. Deixo de fazê-lo com relação à existência e extensão dos danos alegados, pois importaria na produção de prova negativa pela parte requerida. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas. As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se." Certidão f. 163: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/03/2025 Hora 13:15 Local: Sala 3ª Vara Cível"

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:59

Expedição de Carta.

18/10/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 12:45

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 01:15:00, 3ª Vara Cível.

18/10/2024, 12:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:38

Decisão de Saneamento e Organização

17/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 03:27

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 03:27

Emissão da Relação

20/06/2024, 03:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

16/04/2024, 06:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2024, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 05:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:07

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 14:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/03/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:36

Expedição de NULL.

19/02/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 08:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 08:23

Juntada de NULL

18/12/2023, 16:39

Juntada de Mandado

18/12/2023, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2023, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 08:05

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:49

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:48

Expedição de Carta.

13/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 14:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

13/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 16:43

Tutela Provisória

12/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2023, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 14:13

Juntada de NULL

27/11/2023, 12:48

Juntada de Mandado

27/11/2023, 12:48

Prazo em Curso

20/11/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:50

Informação do Sistema

08/11/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:05

Despacho

•24/02/2026, 18:11

Despacho

•09/02/2026, 19:37

Sentença

•26/08/2025, 10:38

Interlocutória

•21/03/2025, 16:36

Interlocutória

•11/11/2024, 13:57

Interlocutória

•17/10/2024, 18:38

Despacho

•19/06/2024, 17:28

Interlocutória

•12/12/2023, 16:43

Despacho

•14/11/2023, 15:16