Agravo Interno Cível 0800285-24.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Interno CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS GIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 15/05/2026 04:05:34 local.

15/05/2026, 16:05

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 14:27

Inclusão em Pauta

15/05/2026, 13:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:21

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(37)

Incluído em pauta para 15/05/2026 04:05:34 local.

15/05/2026, 16:05

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 14:27

Inclusão em Pauta

15/05/2026, 13:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:21

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:30

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2025, 00:44

Publicação

07/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/11/2025, 09:29

Prazo em Curso

30/10/2025, 19:17

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 02:42

Publicação

29/10/2025, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/10/2025, 09:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/10/2025, 09:53

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2025, 00:15

Publicação

24/10/2025, 00:01

Certidão

23/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:30

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2025, 06:49

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:01

Processo Dependente Iniciado

22/10/2025, 18:01