Apelação Cível 0801993-68.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 123.600,00
Órgão julgador
Juiz Fábio Possik Salamene
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
DANIEL SILVEIRA DA SILVA
CPF
978.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL
OAB/MS 19858
·
Representa: Autor
GABRIELA ROQUE COLMAN
OAB/MS 29696
·
CPF
044.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
12/02/2026, 12:41
Recurso Eletrônico Baixado
12/02/2026, 12:41
Transitado em Julgado em "data"
12/02/2026, 09:15
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/11/2025, 22:35
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/11/2025, 22:35
Certidão
28/11/2025, 22:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/11/2025, 12:39
Certidão
18/11/2025, 12:39
Juntada de Certidão
18/11/2025, 12:38
Certidão
18/11/2025, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2025, 12:32
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Todas as movimentações
(55)
Certidão
12/02/2026, 12:41
Recurso Eletrônico Baixado
12/02/2026, 12:41
Transitado em Julgado em "data"
12/02/2026, 09:15
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/11/2025, 22:35
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Documentos
Acórdão
•
13/11/2025, 16:46
Despacho
•
17/10/2025, 22:31
28/11/2025, 22:35
Certidão
28/11/2025, 22:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/11/2025, 12:39
Certidão
18/11/2025, 12:39
Juntada de Certidão
18/11/2025, 12:38
Certidão
18/11/2025, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2025, 12:32
Certidão de Publicação - DJE
17/11/2025, 01:29
Publicação
17/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/11/2025, 23:45
Remessa à Imprensa Oficial
14/11/2025, 12:18
Provimento em Parte
13/11/2025, 16:46
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
13/11/2025, 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2025, 16:04
Julgado
12/11/2025, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
12/11/2025, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2025, 17:12
Publicação
03/11/2025, 00:01
Incluído em pauta para 31/10/2025 02:23:49 local.
31/10/2025, 14:23
Remessa à Imprensa Oficial
31/10/2025, 13:19
Inclusão em Pauta
31/10/2025, 12:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2025, 19:48
Conclusos para decisão
29/10/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 17:58
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/10/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 17:58
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/10/2025, 17:58
Certidão
23/10/2025, 17:29
Juntada de Certidão
23/10/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 16:28
Prazo em Curso
22/10/2025, 16:04
Certidão de Publicação - DJE
21/10/2025, 03:15
Publicação
21/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/10/2025, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2025, 09:13
Juntada de Certidão
20/10/2025, 09:13
Certidão de Publicação - DJE
20/10/2025, 00:17
Publicação
20/10/2025, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2025, 22:31
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 22:31
Remessa à Imprensa Oficial
17/10/2025, 06:47
Conclusos para decisão
16/10/2025, 17:40
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 17:40
Distribuído por sorteio
16/10/2025, 17:40
Processo Cadastrado
16/10/2025, 17:38
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/10/2025, 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2025, 14:19