Embargos de Declaração Cível 0841935-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENOQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:00

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:09

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:07

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2021, 18:56

Despacho

•27/04/2021, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:09

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 18:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/05/2021, 01:33

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:41

Recebidos os autos

06/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:03

Juntada de Certidão

05/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2021, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 16:03

Juntada de Certidão

27/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:36

Conclusos para decisão

27/04/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:04