Procedimento Comum Cível 0807819-13.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Seguro
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Civel
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli
Partes do Processo
LEONARDO SANTOS
CPF
052.***.***-47
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Autor
ICATU SEGUROS S/A
CNPJ
42.***.***.0001-39
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Reu
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF
923.***.***-20
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
PÂMELA ROCHA SOARES
OAB/MS 25145
·
CPF
035.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO CHALFIN
OAB/MS 20309
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.
19/03/2026, 07:42
Prazo em Curso
10/03/2026, 10:24
Publicado ato_publicado em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
06/03/2026, 13:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/03/2026, 14:18
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/03/2026, 14:18
Transitado em Julgado em data
03/03/2026, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 15:29
Prazo em Curso
19/12/2025, 17:36
Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2025, 18:53
Prazo em Curso
30/11/2025, 21:08
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.
19/03/2026, 07:42
Prazo em Curso
10/03/2026, 10:24
Publicado ato_publicado em 10/03/2026.
10/03/2026, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2026, 07:50
Emissão da Relação
06/03/2026, 13:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/03/2026, 14:18
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/03/2026, 14:18
Transitado em Julgado em data
03/03/2026, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 15:29
Prazo em Curso
19/12/2025, 17:36
Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2025, 18:53
Prazo em Curso
30/11/2025, 21:08
Publicado ato_publicado em 25/11/2025.
25/11/2025, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2025, 07:47
Emissão da Relação
19/11/2025, 16:40
Juntada de Petição de Apelação
20/10/2025, 18:53
Publicado ato_publicado em 30/09/2025.
30/09/2025, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2025, 07:55
Emissão da Relação
26/09/2025, 14:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2025, 17:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025, 17:20
Conclusos para decisão
15/04/2025, 02:21
Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025, 19:36
Prazo em Curso
07/04/2025, 19:06
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025, 07:55
Emissão da Relação
03/04/2025, 17:42
Autos preparados para expedição
27/03/2025, 23:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/03/2025, 15:55
Prazo em Curso
25/03/2025, 18:58
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025, 07:53
Emissão da Relação
21/03/2025, 16:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/03/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:24
Registro de Sentença
21/03/2025, 15:24
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
21/03/2025, 15:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:02
Conclusos para decisão
05/11/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 15:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024, 15:27
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/11/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Leonardo Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da r. decisão de fl. 382: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." E certidão de fl. 383 de desginação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807819-13.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024, 07:56
Prazo em Curso
23/10/2024, 16:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024, 16:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024, 16:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024, 16:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024, 16:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2024, 16:22
Emissão da Relação
23/10/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 14:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
23/10/2024, 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024, 16:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2024, 15:46
Proferida decisão interlocutória
22/10/2024, 15:46
Conclusos para decisão
15/05/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 10:36
Prazo em Curso
24/04/2024, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 16:42
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024, 07:47
Emissão da Relação
18/04/2024, 13:39
Juntada de Ofício
18/04/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 13:25
Prazo em Curso
12/04/2024, 16:41
Documento Digitalizado
12/04/2024, 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024, 14:57
Prazo em Curso
08/03/2024, 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024, 08:12
Juntada de Ofício
01/03/2024, 16:48
Juntada de Ofício
01/03/2024, 16:48
Prazo em Curso
26/02/2024, 17:55
Expedição de Ofício.
22/02/2024, 16:07
Expedição de Ofício.
22/02/2024, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2024, 15:52
Expedição em análise para assinatura
22/02/2024, 15:29
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 23:07
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 07:50
Autos preparados para expedição
16/02/2024, 16:44
Emissão da Relação
16/02/2024, 16:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2024, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 14:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 02:29
Conclusos para despacho
07/12/2023, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 17:27
Documento Digitalizado
27/11/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2023, 17:11
Expedição em análise para assinatura
24/11/2023, 16:06
Documento Digitalizado
24/11/2023, 16:06
Prazo em Curso
23/11/2023, 15:38
Autos preparados para expedição
22/11/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 18:06
Prazo em Curso
16/11/2023, 03:12
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023, 07:47
Emissão da Relação
13/11/2023, 22:19
Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 09:06
Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023, 07:51
Emissão da Relação
07/11/2023, 14:30
Juntada de NULL
01/11/2023, 13:49
Prazo em Curso
17/10/2023, 16:51
Prazo em Curso
09/10/2023, 15:16
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 14:59
Expedição em análise para assinatura
09/10/2023, 14:00
Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023, 07:50
Autos preparados para expedição
05/10/2023, 14:21
Emissão da Relação
05/10/2023, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 14:21
Documento Digitalizado
29/09/2023, 17:12
Expedição de Carta.
27/09/2023, 14:27
Expedição em análise para assinatura
27/09/2023, 13:06
Autos preparados para expedição
25/09/2023, 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
21/09/2023, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 17:28
Prazo em Curso
28/08/2023, 04:26
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023, 07:49
Emissão da Relação
24/08/2023, 09:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2023, 15:07
Proferida decisão interlocutória
23/08/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 18:53
Conclusos para decisão
12/05/2023, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 11:22
Prazo em Curso
17/04/2023, 03:35
Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023, 07:54
Emissão da Relação
13/04/2023, 07:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2023, 13:55
Outras Decisões
12/04/2023, 13:55
Conclusos para decisão
05/04/2023, 11:29
Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023, 18:50
Prazo em Curso
10/03/2023, 13:19
Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023, 07:58
Emissão da Relação
06/03/2023, 17:06
Juntada de Petição de Contestação
08/02/2023, 10:38
Prazo em Curso
01/02/2023, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 19:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023, 13:51
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
23/01/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 13:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 14:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022, 07:02
Prazo em Curso
08/11/2022, 17:53
Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022, 07:44
Expedição de Carta.
04/11/2022, 17:03
Expedição em análise para assinatura
04/11/2022, 16:50
Emissão da Relação
04/11/2022, 16:26
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2022, 14:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2022, 14:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2022, 14:15
Prazo em Curso
13/10/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 18:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/10/2022, 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2022, 13:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2022, 18:45
Recebida petição inicial
21/09/2022, 18:45
Conclusos para despacho
15/09/2022, 23:42
Informação do Sistema
09/09/2022, 15:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2022, 15:53
Distribuído por sorteio
09/09/2022, 15:35
Documentos
Interlocutória
•
01/09/2025, 17:20
Sentença
•
21/03/2025, 15:24
Interlocutória
•
22/10/2024, 15:46
Despacho
•
25/01/2024, 14:30
Interlocutória
•
23/08/2023, 15:07
Interlocutória
•
12/04/2023, 13:55
Despacho
•
21/09/2022, 18:45