Procedimento Comum Cível 0809184-34.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 135.795,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 07:06

Processo Reativado

13/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 07:06

Processo Reativado

13/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:50

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 20:02

Sentença

•13/05/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:09

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:42

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 17:32

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

27/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 09:09

Prazo em Curso

16/05/2025, 03:34

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:17

Registro de Sentença

13/05/2025, 20:17

Indeferida a petição inicial

13/05/2025, 20:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:53

Processo Reativado

22/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 17:42

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2025, 19:37

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosimeire Leiko Tsuruda - Réu: Itau Unibanco S./A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0809184-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Cite-se a parte requerida para responder o recurso em 15 dias. Após, ao TJMS. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/12/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:50

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:48

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:39

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 17:24

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:24

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:23

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:23

Processo saneado

17/12/2024, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 20:26

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 16:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosimeire Leiko Tsuruda - Réu: Itau Unibanco S./A. - Sentença de fls. 281. "Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. P.R.I." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0809184-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/12/2024, 04:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 13:39

Registro de Sentença

06/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2024, 09:09

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosimeire Leiko Tsuruda - Réu: Itau Unibanco S./A. - Sentença de fls. 195. "Vistos etc. Conforme decisão anterior, foi determinada à parte autora a juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento. Regularmente intimada, a parte autora não atendeu a determinação, requerendo a dilação de prazo sem justificativa, o que foi indeferido. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0809184-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade, que fica provisoriamente deferida. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/11/2024, 03:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:39

Indeferida a petição inicial

27/11/2024, 13:39

Registro de Sentença

27/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosimeire Leiko Tsuruda - Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0809184-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro a dilação de prazo retro pois não apresentada justificativa relevante para tanto. Decorrido o prazo, conclusos. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:38

Despacho Saneador

21/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:03

Juntada de NULL

18/11/2024, 14:24

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rosimeire Leiko Tsuruda - Decisão de fls. 110. "Vistos etc. Tratando-se de ação de repactuação de dívidas sob o fundamento de não possuir renda suficiente para quitação de suas dívidas sem o comprometimento de sua subsistência, deverá a parte autora emendar a inicial para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência/inexistência de patrimônio ou renda em seu nome mediante certidão do serviço registral local sobre a existência de bens imóveis e do órgão de trânsito estadual sobre a existência de veículos em seu nome. Ainda, deverá a parte autora apresentar os contratos de empréstimos/consignados realizados com as instituições financeiras requeridas ou comprovar o prévio requerimento administrativo junto aos requeridos em relação à exibição de cópia dos contratos e demais documentos que pretende e isso lhe foi negado ou não atendido em tempo hábil, conforme precedente repetitivo do STJ. Também no mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar e especificar a data inicial de cada contrato, bem como o valor de cada parcela e a quantidade de parcelas pagas e a vencer, apresentando ainda a proposta de plano de pagamento, conforme prevê o art. 104-A do CDC, comprovando o comprometimento do mínimo existencial, conforme preceitua a lei. Após, conclusos nos urgentes, em razão da tutela pretendida, quando também será apreciado o pedido de justiça gratuita. Intimem-se." Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0809184-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/10/2024, 04:40

Despacho Saneador

25/10/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:30

Informação do Sistema

24/10/2024, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:33

Interlocutória

•17/12/2024, 20:26

Sentença

•06/12/2024, 13:39

Sentença

•27/11/2024, 13:38

Interlocutória

•21/11/2024, 16:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/11/2025, 20:02

Sentença

•13/05/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:33

Interlocutória

•17/12/2024, 20:26

Sentença

•06/12/2024, 13:39

Sentença

•27/11/2024, 13:38

Interlocutória

•21/11/2024, 16:38

Interlocutória

•25/10/2024, 19:52