Apelação Cível 0809184-34.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 135.795,03

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ROSIMEIRE LEIKO TSURUDA

CPF

Autor

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DA SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROSIMEIRE LEIKO TSURUDA

CPF

Autor

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DIGIO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DA SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES 23902·CPF·Representa: Réu

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP 355025·Representa: Réu

RAFAEL BARIONI

OAB/MS 27795·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Réu

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

14/11/2025, 12:22

Recurso Eletrônico Baixado

14/11/2025, 12:22

Transitado em Julgado em "data"

14/11/2025, 08:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 01:37

Publicação

20/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/10/2025, 23:35

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2025, 12:47

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 10:23

Não-Provimento

17/10/2025, 10:23

Incluído em pauta para 14/10/2025 01:03:28 local.

14/10/2025, 01:03

Inclusão em Pauta

26/09/2025, 12:18

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 01:23

Publicação

19/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(60)

Certidão

14/11/2025, 12:22

Recurso Eletrônico Baixado

14/11/2025, 12:22

Transitado em Julgado em "data"

14/11/2025, 08:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

21/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 01:37

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 10:23

Publicação

20/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/10/2025, 23:35

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2025, 12:47

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 10:23

Não-Provimento

17/10/2025, 10:23

Incluído em pauta para 14/10/2025 01:03:28 local.

14/10/2025, 01:03

Inclusão em Pauta

26/09/2025, 12:18

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 01:23

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 06:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/09/2025, 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/09/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:37

Publicação

27/08/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 00:43

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:41

Distribuído por prevenção

22/08/2025, 16:41

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

22/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:09

Certidão

22/04/2025, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

22/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2025, 12:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2025, 03:22

Publicação

25/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2025, 14:35

Julgamento Virtual Finalizado

24/03/2025, 14:03

Provimento

24/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2025, 03:27

Publicação

12/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2025, 14:30

Incluído em pauta para 11/03/2025 02:05:32 local.

11/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 00:22

Publicação

11/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2025, 07:12

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 16:06

Processo Cadastrado

07/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 17:41