Procedimento Comum Cível 0801818-70.2021.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801818-70.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Apelado: Alessandro da Silva Agueiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Considerando que a tese de repercussão geral firmada no Recurso Extraordinário 1.366.243 SC - Tema 1234 STF, oportuno as partes a se manifestarem, notadamente porque parte do decidido tem aplicação imediata nos processos em curso. Com isso, a retratação poderá trazer outros reflexos ao julgamento. Às providências. Apelação Cível nº 0801818-70.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Apelado: Alessandro da Silva Agueiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Considerando que a tese de repercussão geral firmada no Recurso Extraordinário 1.366.243 SC - Tema 1234 STF, oportuno as partes a se manifestarem, notadamente porque parte do decidido tem aplicação imediata nos processos em curso. Com isso, a retratação poderá trazer outros reflexos ao julgamento. Às providências. Apelação Cível nº 0801818-70.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Apelado: Alessandro da Silva Agueiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801818-70.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alessandro da Silva Agueiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Recurso Especial nº 0801818-70.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alessandro da Silva Agueiro DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0801818-70.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 19:03

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 13:47

Sentença

•03/03/2022, 19:00

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(77)