Apelação Cível 0801818-70.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.666,04

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DA SILVA AGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:39

Registro Processual

24/04/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:35

Registro Processual

27/02/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 19:05

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:08

Confirmada

18/02/2025, 18:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:45

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 13:13

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:39

Registro Processual

24/04/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 12:06

Documentos

Acórdão

•14/02/2025, 16:02

Despacho

•25/11/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:35

Registro Processual

27/02/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 19:05

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:08

Confirmada

18/02/2025, 18:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:45

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 13:13

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:43

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:02

Não-Provimento

14/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 03:57

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:04

Inclusão em pauta

11/02/2025, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:09

Processo Reativado

16/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 10:55

Publicação

27/11/2024, 00:01

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:45

Confirmada

26/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:49

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 12:14

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 12:14

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

26/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 01:06

Publicação

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 13:29

Expedição de "tipo de documento".

06/11/2024, 13:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

06/11/2024, 13:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

06/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:49

Registro Processual

15/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 22:01

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:31

Confirmada

20/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:45

Expedição de "tipo de documento".

20/05/2022, 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2022, 11:41

Juntada de tipo de documento

20/05/2022, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 01:46

Publicação

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:38

Provimento em Parte

18/05/2022, 09:38

Inclusão em pauta

09/05/2022, 16:26

Confirmada

14/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 01:08

Expedida/Certificada

12/04/2022, 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/04/2022, 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/04/2022, 01:07

Publicação

12/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2022, 12:20

Expedição de "tipo de documento".

11/04/2022, 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

11/04/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2022, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 13:47

Acórdão

•18/05/2022, 09:38