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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

NORMA MARIA ROLIM RODRIGUES

CPF

Autor

ABEL ARTEMAN ROLIM

Reu

ELOIR VASQUES ROLIM

Reu

NEREU VASQUES ROLIM

CPF

Reu

JACIR MANOEL RIBAS - USUFRUTUARIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO

OAB/MS 19071·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TEIXEIRA BENTIVÓGLIO

OAB/MS 11936·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NORMA MARIA ROLIM RODRIGUES

CPF

Autor

ABEL ARTEMAN ROLIM

Reu

ELOIR VASQUES ROLIM

Reu

NEREU VASQUES ROLIM

CPF

Reu

JACIR MANOEL RIBAS - USUFRUTUARIO

CPF

TERCEIRO

ERODIAS TABOSA ROLIM

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE RIBAS

TERCEIRO

DEBORAH CRISTINA RIBAS

CPF

TERCEIRO

BETHANIA MARA RIBAS

TERCEIRO

BARBARA APARECIDA DA ANUNCIACAO RIBAS - USUFRUTUARIA

TERCEIRO

CARLOS TRICHES

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA MARA VARGAS FRIBEL

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUZA MARIA MILANI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO

OAB/MS 19071·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TEIXEIRA BENTIVÓGLIO

OAB/MS 11936·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

NEREU VASQUES ROLIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:39

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 16:57

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 17:01

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:32

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:41

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:24

Todas as movimentações(432)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:44

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:39

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 16:57

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:48

Sentença

•23/04/2025, 17:14

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:32

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:41

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 08:24

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 12:06

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2025, 12:30

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 09:08

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

20/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 22:05

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 07:01

Emissão da Relação

24/04/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:14

Registro de Sentença

23/04/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/01/2025, 15:11

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 11594A/MS), Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0806080-14.2012.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Norma Maria Rolim Rodrigues - 1 - Em atenção ao disposto na Portaria nº 2.911/2024 do TJMS, que implementou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, em apoio aos Juízes Cíveis em cujas varas tramitam ações de Usucapião, bem como determinação da Presidência informando que os trabalhos iniciarão pelos processos que estão conclusos para sentença, determino a redistribuição do presente feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da mencionada Portaria. 2 - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias.

30/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2024, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 08:54

Emissão da Relação

28/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:12

Manifestação do Ministério Público

06/10/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

24/06/2024, 19:02

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:38

Juntada de Mandado

05/06/2024, 14:45

Juntada de NULL

05/06/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 06:09:24, 4ª Vara Cível.

04/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 19:00

Juntada de NULL

27/05/2024, 17:43

Juntada de Mandado

27/05/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 08:44

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:09

Juntada de NULL

22/05/2024, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 16:05

Juntada de NULL

20/05/2024, 16:49

Juntada de Mandado

20/05/2024, 16:49

Prazo em Curso

13/05/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 22:26

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 22:26

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 15:32

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:06

Despacho Saneador

11/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 07:06:25, 4ª Vara Cível.

11/04/2024, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:34

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:09

Prazo em Curso

19/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2023, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2023, 16:02

Manifestação do Ministério Público

08/11/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

04/11/2023, 15:38

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:31

Prazo em Curso

26/09/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:27

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 08:19

Prazo em Curso

22/09/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 15:42

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:33

Prazo em Curso

18/04/2023, 18:07

Prazo em Curso

14/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:03

Prazo em Curso

25/07/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

21/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:03

Prazo em Curso

28/06/2022, 08:46

Juntada de Carta precatória

13/06/2022, 13:35

Prazo em Curso

08/06/2022, 18:55

Documento Digitalizado

08/06/2022, 18:54

Documento Digitalizado

03/06/2022, 17:53

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 13:38

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:48

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:16

Documento Digitalizado

21/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:15

Documento Digitalizado

21/03/2022, 16:15

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 12:56

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 20:00

Prazo em Curso

03/11/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/11/2021.

01/11/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

28/10/2021, 22:48

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 18:27

Juntada de Mandado

26/08/2021, 15:29

Juntada de NULL

23/08/2021, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:53

Prazo em Curso

05/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:32

Documento Digitalizado

05/04/2021, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:54

Prazo em Curso

28/10/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 12:52

Expedição em análise para assinatura

26/10/2020, 10:26

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 08:43

Juntada de NULL

22/10/2020, 16:13

Juntada de Mandado

22/10/2020, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:00

Prazo em Curso

08/09/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 12:21

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 15:05

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 15:02

Documento Digitalizado

24/01/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 14:13

Documento Digitalizado

17/01/2020, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2020, 15:44

Prazo em Curso

14/01/2020, 13:27

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 12:32

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 12:32

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 16:15

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 18:01

Documento Digitalizado

09/12/2019, 18:00

Documento Digitalizado

09/12/2019, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 14:05

Documento Digitalizado

05/12/2019, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 14:49

Documento Digitalizado

03/12/2019, 16:43

Documento Digitalizado

03/12/2019, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 14:44

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:00

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 17:59

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 17:58

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 17:58

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 13:41

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:58

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:14

Prazo em Curso

12/09/2019, 15:46

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 07:22

Emissão da Relação

09/09/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:56

Prazo em Curso

09/11/2018, 18:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2018, 13:11

Emissão da Relação

25/10/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 11:10

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 18:00

Prazo em Curso

31/08/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 09:38

Emissão da Relação

09/08/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:34

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2018, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 10:39

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 16:31

Prazo em Curso

26/10/2017, 18:52

Juntada de NULL

26/10/2017, 18:51

Juntada de Mandado

26/10/2017, 18:51

Prazo em Curso

26/09/2017, 13:10

Expedição de Mandado.

25/09/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

22/09/2017, 14:59

Autos preparados para expedição

21/09/2017, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2017, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2017, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 18:17

Autos preparados para expedição

19/07/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 10:52

Conclusos para despacho

12/07/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 20:02

Prazo em Curso

30/06/2017, 18:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 08:15

Emissão da Relação

02/06/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 18:03

Juntada de NULL

01/06/2017, 17:05

Juntada de Mandado

01/06/2017, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2017, 11:08

Prazo em Curso

02/05/2017, 13:32

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 14:06

Expedição em análise para assinatura

27/04/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:32

Autos preparados para expedição

16/03/2017, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 18:46

Conclusos para decisão

16/02/2017, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2017, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 17:45

Conclusos para despacho

24/02/2016, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2016, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 19:34

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2015, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 13:32

Conclusos para despacho

28/07/2015, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 09:45

Prazo em Curso

09/07/2015, 15:39

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 15:32

Emissão da Relação

11/05/2015, 18:20

Juntada de NULL

11/05/2015, 16:36

Juntada de Mandado

11/05/2015, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 16:35

Prazo em Curso

20/03/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2014, 16:04

Autos preparados para expedição

13/11/2014, 09:15

Juntada de Carta precatória

13/11/2014, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2014, 09:09

Juntada de NULL

22/08/2014, 12:41

Juntada de Mandado

22/08/2014, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 16:03

Documento Digitalizado

08/08/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2014, 13:47

Documento Digitalizado

06/08/2014, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 18:07

Documento Digitalizado

06/08/2014, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2014, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2014, 17:34

Prazo em Curso

28/07/2014, 08:20

Expedição de Ofício.

21/07/2014, 18:30

Expedição de Ofício.

21/07/2014, 18:30

Expedição de Ofício.

21/07/2014, 18:30

Expedição em análise para assinatura

18/07/2014, 18:12

Expedição em análise para assinatura

11/07/2014, 16:00

Autos preparados para expedição

11/07/2014, 15:24

Prazo em Curso

11/07/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 15:21

Prazo em Curso

11/07/2014, 15:07

Expedição de Carta precatória.

11/07/2014, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2014, 17:15

Expedição de Mandado.

10/07/2014, 17:14

Expedição em análise para assinatura

10/07/2014, 14:29

Autos preparados para expedição

12/06/2014, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 09:29

Despacho de recebimento da inicial

12/06/2014, 09:29

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2014, 15:32

Conclusos para despacho

24/04/2014, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2014, 18:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2014, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2013.

04/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2013, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2013, 12:00

Sentença de Extinção com julgamento de mérito

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2012.

16/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/07/2012, 12:00

Despacho

•08/10/2024, 12:12

Despacho

•08/08/2024, 17:03

Interlocutória

•11/04/2024, 19:06

Despacho

•21/09/2023, 14:49

Despacho

•05/09/2019, 12:00

Despacho

•25/10/2018, 11:10

Despacho

•08/08/2018, 13:34

Despacho

•06/04/2018, 10:39

Despacho

•14/07/2017, 10:52

Despacho

•15/03/2017, 18:46

Despacho

•02/02/2017, 17:45

Despacho

•02/12/2015, 13:32

Despacho

•12/06/2014, 09:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/08/2025, 17:48

Sentença

•23/04/2025, 17:14

Despacho

•08/10/2024, 12:12

Despacho

•08/08/2024, 17:03

Interlocutória

•11/04/2024, 19:06

Despacho

•21/09/2023, 14:49

Despacho

•05/09/2019, 12:00

Despacho

•25/10/2018, 11:10

Despacho

•08/08/2018, 13:34

Despacho

•06/04/2018, 10:39

Despacho

•14/07/2017, 10:52

Despacho

•15/03/2017, 18:46

Despacho

•02/02/2017, 17:45

Despacho

•02/12/2015, 13:32

Despacho

•12/06/2014, 09:29

Interlocutória

•04/07/2013, 13:33

Sentença

•30/04/2013, 10:23

Despacho

•19/07/2012, 11:22