Usucapião 0806080-14.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Órgão julgador
Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião
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Partes do Processo
NORMA MARIA ROLIM RODRIGUES
CPF
529.***.***-34
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Autor
ABEL ARTEMAN ROLIM
Reu
ELOIR VASQUES ROLIM
Reu
NEREU VASQUES ROLIM
CPF
164.***.***-91
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Reu
JACIR MANOEL RIBAS - USUFRUTUARIO
CPF
406.***.***-72
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO
OAB/MS 19071
·
CPF
004.***.***-89
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·
Representa: Autor
FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
OAB/MS 11594
·
CPF
276.***.***-44
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·
Representa: Autor
ANA CAROLINA TEIXEIRA BENTIVOGLIO
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(13)
NORMA MARIA ROLIM RODRIGUES
CPF
529.***.***-34
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Autor
ABEL ARTEMAN ROLIM
Reu
ELOIR VASQUES ROLIM
Reu
NEREU VASQUES ROLIM
CPF
164.***.***-91
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Reu
JACIR MANOEL RIBAS - USUFRUTUARIO
CPF
406.***.***-72
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TERCEIRO
ERODIAS TABOSA ROLIM
CPF
636.***.***-72
Mostrar
TERCEIRO
PAULO HENRIQUE RIBAS
TERCEIRO
DEBORAH CRISTINA RIBAS
CPF
994.***.***-91
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TERCEIRO
BETHANIA MARA RIBAS
TERCEIRO
BARBARA APARECIDA DA ANUNCIACAO RIBAS - USUFRUTUARIA
TERCEIRO
CLEUZA MARIA MILANI
TESTEMUNHA_JUIZO
TANIA MARA VARGAS FRIBEL
TESTEMUNHA_JUIZO
CARLOS TRICHES
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
(6)
ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO
OAB/MS 19071
·
CPF
004.***.***-89
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·
Representa: Autor
FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO
OAB/MS 11594
·
CPF
276.***.***-44
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·
Representa: Autor
ANA CAROLINA TEIXEIRA BENTIVOGLIO
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
NEREU VASQUES ROLIN
CPF
164.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
02/07/2025, 12:31
Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025, 09:08
Ato ordinatório praticado
18/06/2025, 09:50
Recebidos os autos
16/06/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 15:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025, 06:30
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 08:22
Expedição de tipo de documento.
20/05/2025, 08:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025, 08:17
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 08:16
Juntada de Petição de tipo
19/05/2025, 22:05
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 10:07
Recebidos os autos
28/04/2025, 15:51
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 15:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025, 06:12
Ver todas as movimentações (403)
Todas as movimentações
(403)
Recebidos os autos
02/07/2025, 12:31
Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025, 09:08
Ato ordinatório praticado
18/06/2025, 09:50
Recebidos os autos
16/06/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 15:05
Documentos
Sentença
•
23/04/2025, 17:14
Despacho
•
08/10/2024, 12:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025, 06:30
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 08:22
Expedição de tipo de documento.
20/05/2025, 08:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025, 08:17
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 08:16
Juntada de Petição de tipo
19/05/2025, 22:05
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 10:07
Recebidos os autos
28/04/2025, 15:51
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 15:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025, 06:12
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 08:14
Expedição de tipo de documento.
24/04/2025, 07:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025, 07:01
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 07:00
Recebidos os autos
23/04/2025, 17:15
Expedição de tipo de documento.
23/04/2025, 17:14
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 17:14
Julgado procedente o pedido
23/04/2025, 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025, 18:25
Recebidos os autos
13/01/2025, 15:11
Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025, 15:11
Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025, 15:11
Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024, 09:39
Juntada de Petição de tipo
04/11/2024, 14:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024, 02:05
Recebidos os autos
29/10/2024, 17:16
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 17:16
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 07:48
Expedição de tipo de documento.
28/10/2024, 08:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024, 08:54
Ato ordinatório praticado
28/10/2024, 08:53
Recebidos os autos
08/10/2024, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 12:12
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 10:30
Recebidos os autos
06/10/2024, 10:30
Expedição de tipo de documento.
22/08/2024, 00:14
Expedição de tipo de documento.
12/08/2024, 16:38
Expedição de tipo de documento.
12/08/2024, 16:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024, 16:38
Expedição de tipo de documento.
12/08/2024, 16:37
Recebidos os autos
08/08/2024, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024, 14:23
Recebidos os autos
23/07/2024, 18:13
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 18:13
Expedição de tipo de documento.
27/06/2024, 15:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024, 15:40
Expedição de tipo de documento.
27/06/2024, 15:38
Juntada de Petição de tipo
24/06/2024, 19:02
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 15:38
Juntada de tipo de documento
05/06/2024, 14:45
Juntada de tipo de documento
05/06/2024, 14:45
Recebidos os autos
05/06/2024, 14:18
de Instrução e Julgamento
04/06/2024, 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024, 14:25
Juntada de Petição de tipo
29/05/2024, 19:00
Juntada de tipo de documento
27/05/2024, 17:43
Juntada de tipo de documento
27/05/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 08:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024, 02:02
Juntada de Petição de tipo
23/05/2024, 17:03
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 13:09
Juntada de tipo de documento
22/05/2024, 12:38
Recebidos os autos
21/05/2024, 16:05
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 16:05
Juntada de tipo de documento
20/05/2024, 16:49
Juntada de tipo de documento
20/05/2024, 16:49
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 16:28
Expedição de tipo de documento.
13/05/2024, 16:19
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 15:30
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 14:50
Expedição de tipo de documento.
13/05/2024, 14:49
Expedição de tipo de documento.
13/05/2024, 14:42
Expedição de tipo de documento.
13/05/2024, 14:42
Expedição de tipo de documento.
13/05/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 22:26
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024, 02:03
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 07:48
Expedição de tipo de documento.
17/04/2024, 15:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024, 15:32
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 15:32
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 15:31
Recebidos os autos
11/04/2024, 19:06
Decisão ou Despacho
11/04/2024, 19:06
Expedição de tipo de documento.
11/04/2024, 19:06
de Instrução e Julgamento
11/04/2024, 19:06
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 01:34
Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 14:24
Expedição de tipo de documento.
19/01/2024, 14:20
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 14:52
Recebidos os autos
07/12/2023, 17:48
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 17:48
Expedição de tipo de documento.
21/11/2023, 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023, 16:50
Expedição de tipo de documento.
21/11/2023, 16:48
Recebidos os autos
08/11/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado
04/11/2023, 15:38
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 13:30
Recebidos os autos
17/10/2023, 15:43
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 15:43
Expedição de tipo de documento.
02/10/2023, 00:06
Juntada de Petição de tipo
26/09/2023, 15:31
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 15:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023, 02:02
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 07:46
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 08:34
Expedição de tipo de documento.
22/09/2023, 08:27
Expedição de tipo de documento.
22/09/2023, 08:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023, 08:27
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 08:25
Expedição de tipo de documento.
22/09/2023, 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023, 08:19
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 08:17
Recebidos os autos
21/09/2023, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 14:49
Juntada de Petição de tipo
31/07/2023, 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023, 16:36
Recebidos os autos
26/07/2023, 18:45
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 18:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023, 02:01
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 07:45
Expedição de tipo de documento.
18/07/2023, 15:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 15:42
Expedição de tipo de documento.
18/07/2023, 15:41
Decorrido prazo de parte
23/06/2023, 02:33
Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 18:07
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 14:55
Expedição de tipo de documento.
14/04/2023, 14:55
Expedição de tipo de documento.
13/04/2023, 13:21
Expedição de tipo de documento.
13/04/2023, 13:20
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 11:49
Expedição de tipo de documento.
16/02/2023, 11:44
Juntada de Petição de tipo
16/08/2022, 17:02
Decorrido prazo de parte
16/08/2022, 01:03
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 13:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022, 02:05
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 07:46
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 11:51
Decorrido prazo de parte
07/07/2022, 01:03
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 08:46
Juntada de tipo de documento
13/06/2022, 13:35
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 18:55
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 18:54
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 17:53
Expedição de tipo de documento.
23/05/2022, 15:48
Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022, 14:35
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 13:38
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 14:48
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 16:16
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 16:15
Juntada de Petição de tipo
21/03/2022, 16:15
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 16:15
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 17:24
Expedição de tipo de documento.
03/03/2022, 14:11
Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022, 12:56
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 17:46
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 18:07
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 02:40
Juntada de Petição de tipo
21/11/2021, 20:00
Ato ordinatório praticado
03/11/2021, 09:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021, 02:07
Ato ordinatório praticado
29/10/2021, 07:47
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 22:48
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 18:27
Juntada de tipo de documento
26/08/2021, 15:29
Juntada de tipo de documento
23/08/2021, 19:38
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 02:51
Ato ordinatório praticado
10/05/2021, 05:53
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 12:35
Expedição de tipo de documento.
05/04/2021, 12:32
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 12:28
Ato ordinatório praticado
11/11/2020, 00:54
Ato ordinatório praticado
28/10/2020, 15:01
Expedição de tipo de documento.
26/10/2020, 12:52
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 10:26
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 08:43
Juntada de tipo de documento
22/10/2020, 16:13
Juntada de tipo de documento
22/10/2020, 16:13
Ato ordinatório praticado
02/10/2020, 01:00
Ato ordinatório praticado
08/09/2020, 14:46
Expedição de tipo de documento.
19/03/2020, 12:21
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 15:05
Ato ordinatório praticado
24/01/2020, 15:02
Ato ordinatório praticado
24/01/2020, 15:01
Juntada de tipo de documento
24/01/2020, 14:13
Ato ordinatório praticado
17/01/2020, 17:31
Juntada de tipo de documento
17/01/2020, 15:44
Ato ordinatório praticado
14/01/2020, 13:27
Expedição de tipo de documento.
14/01/2020, 12:32
Expedição de tipo de documento.
14/01/2020, 12:32
Ato ordinatório praticado
13/01/2020, 16:15
Ato ordinatório praticado
09/12/2019, 18:01
Ato ordinatório praticado
09/12/2019, 18:00
Ato ordinatório praticado
09/12/2019, 18:00
Juntada de tipo de documento
09/12/2019, 14:05
Juntada de tipo de documento
09/12/2019, 14:05
Ato ordinatório praticado
05/12/2019, 18:51
Juntada de tipo de documento
05/12/2019, 14:49
Ato ordinatório praticado
03/12/2019, 16:43
Ato ordinatório praticado
03/12/2019, 16:43
Juntada de tipo de documento
03/12/2019, 14:44
Juntada de tipo de documento
03/12/2019, 14:44
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 14:00
Expedição de tipo de documento.
26/11/2019, 17:59
Expedição de tipo de documento.
26/11/2019, 17:59
Expedição de tipo de documento.
26/11/2019, 17:59
Expedição de tipo de documento.
26/11/2019, 17:58
Expedição de tipo de documento.
26/11/2019, 17:58
Ato ordinatório praticado
26/11/2019, 13:41
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 14:00
Expedição de tipo de documento.
22/11/2019, 13:58
Ato ordinatório praticado
08/10/2019, 15:00
Juntada de Petição de tipo
02/10/2019, 16:14
Ato ordinatório praticado
12/09/2019, 15:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2019, 02:06
Ato ordinatório praticado
10/09/2019, 07:22
Ato ordinatório praticado
09/09/2019, 16:25
Recebidos os autos
05/09/2019, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018, 14:30
Ato ordinatório praticado
21/11/2018, 16:16
Juntada de Petição de tipo
13/11/2018, 16:56
Ato ordinatório praticado
09/11/2018, 18:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2018, 02:06
Ato ordinatório praticado
08/11/2018, 13:11
Ato ordinatório praticado
25/10/2018, 12:26
Recebidos os autos
25/10/2018, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018, 11:10
Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2018, 18:58
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 14:14
Juntada de Petição de tipo
17/10/2018, 18:00
Ato ordinatório praticado
31/08/2018, 13:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018, 13:12
Ato ordinatório praticado
30/08/2018, 09:38
Ato ordinatório praticado
09/08/2018, 18:49
Recebidos os autos
08/08/2018, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018, 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2018, 18:15
Ato ordinatório praticado
04/05/2018, 18:20
Recebidos os autos
03/05/2018, 18:55
Juntada de Petição de tipo
03/05/2018, 18:55
Expedição de tipo de documento.
16/04/2018, 08:03
Expedição de tipo de documento.
06/04/2018, 12:35
Expedição de tipo de documento.
06/04/2018, 12:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2018, 12:34
Expedição de tipo de documento.
06/04/2018, 12:30
Recebidos os autos
06/04/2018, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018, 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2017, 17:36
Ato ordinatório praticado
06/11/2017, 18:34
Juntada de Petição de tipo
01/11/2017, 16:31
Ato ordinatório praticado
26/10/2017, 18:52
Juntada de tipo de documento
26/10/2017, 18:51
Juntada de tipo de documento
26/10/2017, 18:51
Ato ordinatório praticado
26/09/2017, 13:10
Expedição de tipo de documento.
25/09/2017, 16:11
Ato ordinatório praticado
22/09/2017, 14:59
Ato ordinatório praticado
21/09/2017, 18:58
Recebidos os autos
18/08/2017, 15:50
Ato ordinatório praticado
18/08/2017, 15:50
Expedição de tipo de documento.
16/08/2017, 17:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2017, 17:35
Expedição de tipo de documento.
16/08/2017, 17:34
Recebidos os autos
16/08/2017, 16:41
Ato ordinatório praticado
16/08/2017, 16:41
Expedição de tipo de documento.
15/08/2017, 15:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2017, 15:29
Expedição de tipo de documento.
15/08/2017, 15:28
Juntada de Petição de tipo
21/07/2017, 18:17
Ato ordinatório praticado
19/07/2017, 18:07
Recebidos os autos
14/07/2017, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017, 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2017, 16:21
Juntada de Petição de tipo
10/07/2017, 20:02
Ato ordinatório praticado
30/06/2017, 18:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2017, 02:08
Ato ordinatório praticado
29/06/2017, 08:15
Ato ordinatório praticado
02/06/2017, 18:07
Expedição de tipo de documento.
02/06/2017, 18:03
Juntada de tipo de documento
01/06/2017, 17:05
Juntada de tipo de documento
01/06/2017, 17:05
Juntada de Petição de tipo
30/05/2017, 11:08
Ato ordinatório praticado
02/05/2017, 13:32
Expedição de tipo de documento.
28/04/2017, 14:06
Ato ordinatório praticado
27/04/2017, 17:45
Expedição de tipo de documento.
27/04/2017, 17:32
Ato ordinatório praticado
16/03/2017, 12:16
Recebidos os autos
15/03/2017, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017, 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2017, 14:52
Ato ordinatório praticado
15/02/2017, 18:02
Recebidos os autos
14/02/2017, 15:23
Ato ordinatório praticado
14/02/2017, 15:23
Expedição de tipo de documento.
03/02/2017, 14:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2017, 14:11
Recebidos os autos
02/02/2017, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017, 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2016, 15:04
Ato ordinatório praticado
22/02/2016, 18:20
Recebidos os autos
19/02/2016, 19:34
Juntada de Petição de tipo
19/02/2016, 19:34
Expedição de tipo de documento.
04/12/2015, 19:03
Expedição de tipo de documento.
04/12/2015, 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2015, 16:23
Recebidos os autos
02/12/2015, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2015, 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2015, 15:22
Ato ordinatório praticado
27/07/2015, 14:58
Juntada de Petição de tipo
20/07/2015, 18:01
Juntada de Petição de tipo
17/07/2015, 09:45
Ato ordinatório praticado
09/07/2015, 15:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2015, 13:16
Ato ordinatório praticado
07/07/2015, 15:32
Ato ordinatório praticado
11/05/2015, 18:20
Juntada de tipo de documento
11/05/2015, 16:36
Juntada de tipo de documento
11/05/2015, 16:36
Expedição de tipo de documento.
11/05/2015, 16:35
Ato ordinatório praticado
20/03/2015, 17:11
Expedição de tipo de documento.
18/03/2015, 18:00
Juntada de Petição de tipo
26/02/2015, 14:45
Juntada de Petição de tipo
10/02/2015, 17:32
Expedição de tipo de documento.
02/12/2014, 16:34
Juntada de Petição de tipo
27/11/2014, 16:04
Ato ordinatório praticado
13/11/2014, 09:15
Juntada de tipo de documento
13/11/2014, 09:11
Expedição de tipo de documento.
13/11/2014, 09:09
Juntada de tipo de documento
22/08/2014, 12:41
Juntada de tipo de documento
22/08/2014, 12:41
Expedição de tipo de documento.
22/08/2014, 12:40
Juntada de Petição de tipo
18/08/2014, 16:03
Ato ordinatório praticado
08/08/2014, 14:27
Expedição de tipo de documento.
08/08/2014, 14:27
Juntada de tipo de documento
08/08/2014, 13:47
Ato ordinatório praticado
06/08/2014, 18:07
Expedição de tipo de documento.
06/08/2014, 18:07
Ato ordinatório praticado
06/08/2014, 18:07
Expedição de tipo de documento.
06/08/2014, 18:06
Juntada de tipo de documento
06/08/2014, 17:34
Juntada de tipo de documento
06/08/2014, 17:34
Ato ordinatório praticado
28/07/2014, 08:20
Expedição de tipo de documento.
21/07/2014, 18:30
Expedição de tipo de documento.
21/07/2014, 18:30
Expedição de tipo de documento.
21/07/2014, 18:30
Ato ordinatório praticado
18/07/2014, 18:12
Ato ordinatório praticado
11/07/2014, 16:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2014, 15:24
Ato ordinatório praticado
11/07/2014, 15:22
Juntada de tipo de documento
11/07/2014, 15:21
Ato ordinatório praticado
11/07/2014, 15:07
Expedição de tipo de documento.
11/07/2014, 13:10
Remetidos os Autos para destino.
10/07/2014, 17:15
Expedição de tipo de documento.
10/07/2014, 17:14
Ato ordinatório praticado
10/07/2014, 14:29
Ato ordinatório praticado
12/06/2014, 12:30
Recebidos os autos
12/06/2014, 09:29
Determinada Requisição de Informações
12/06/2014, 09:29
Ato ordinatório praticado
22/05/2014, 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2014, 18:49
Ato ordinatório praticado
15/04/2014, 13:53
Recebidos os autos
10/04/2014, 18:16
Recebidos os autos
10/04/2014, 18:16
Remetidos os Autos para destino.
13/12/2013, 12:00
Remetidos os Autos para destino.
13/12/2013, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
31/10/2013, 12:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2013, 12:00
Recebidos os autos
04/07/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2013, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2013, 12:00
Expedição de tipo de documento.
24/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de tipo
24/06/2013, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
04/06/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2013, 12:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/04/2013, 12:00
Recebidos os autos
30/04/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
30/04/2013, 12:00
Expedição de tipo de documento.
30/04/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
30/04/2013, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2013, 12:00
Juntada de Petição de tipo
10/01/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
10/01/2013, 12:00
Expedição de tipo de documento.
10/01/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
17/10/2012, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
10/10/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2012, 12:00
Recebidos os autos
19/07/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2012, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2012, 12:00
Distribuído por tipo
13/07/2012, 12:00
Despacho
•
08/08/2024, 17:03
Interlocutória
•
11/04/2024, 19:06
Despacho
•
21/09/2023, 14:49
Despacho
•
05/09/2019, 12:00
Despacho
•
25/10/2018, 11:10
Despacho
•
08/08/2018, 13:34
Despacho
•
06/04/2018, 10:39
Despacho
•
14/07/2017, 10:52
Despacho
•
15/03/2017, 18:46
Despacho
•
02/02/2017, 17:45
Despacho
•
02/12/2015, 13:32
Despacho
•
12/06/2014, 09:29
Interlocutória
•
04/07/2013, 13:33
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
23/04/2025, 17:14
Despacho
•
08/10/2024, 12:12
Despacho
•
08/08/2024, 17:03
Interlocutória
•
11/04/2024, 19:06
Despacho
•
21/09/2023, 14:49
Despacho
•
05/09/2019, 12:00
Despacho
•
25/10/2018, 11:10
Despacho
•
08/08/2018, 13:34
Despacho
•
06/04/2018, 10:39
Despacho
•
14/07/2017, 10:52
Despacho
•
15/03/2017, 18:46
Despacho
•
02/02/2017, 17:45
Despacho
•
02/12/2015, 13:32
Despacho
•
12/06/2014, 09:29
Interlocutória
•
04/07/2013, 13:33
Sentença
•
30/04/2013, 10:23
Despacho
•
19/07/2012, 11:22