Apelação Cível 0806080-14.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

NORMA MARIA ROLIM RODRIGUES

CPF

Autor

ELOIR VASQUES ROLIM

Reu

ABEL ARTEMAN ROLIM

CPF

Reu

JACIR MANOEL RIBAS - USUFRUTUARIO

CPF

TERCEIRO

ERODIAS TABOSA ROLIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO

OAB/MS 19071·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TEIXEIRA BENTIVOGLIO

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NORMA MARIA ROLIM RODRIGUES

CPF

Autor

ELOIR VASQUES ROLIM

Reu

ABEL ARTEMAN ROLIM

CPF

Reu

JACIR MANOEL RIBAS - USUFRUTUARIO

CPF

TERCEIRO

ERODIAS TABOSA ROLIM

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE RIBAS

TERCEIRO

DEBORAH CRISTINA RIBAS

TERCEIRO

BETHANIA MARA RIBAS

TERCEIRO

BARBARA APARECIDA DA ANUNCIACAO RIBAS

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

15/12/2025, 12:17

Recurso Eletrônico Baixado

15/12/2025, 12:17

Transitado em Julgado em "data"

15/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:15

Certidão

18/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 02:29

Publicação

17/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(112)

Certidão

15/12/2025, 12:17

Recurso Eletrônico Baixado

15/12/2025, 12:17

Transitado em Julgado em "data"

15/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/11/2025, 16:37

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 16:20

Despacho

•30/09/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:15

Certidão

18/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 02:29

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2025, 22:52

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 16:47

Julgamento Virtual Finalizado

14/11/2025, 16:20

Não-Provimento

14/11/2025, 16:20

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:15:55 local.

07/11/2025, 07:15

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:29

Incluído em pauta para 29/10/2025 02:00:00 local.

29/10/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

22/10/2025, 16:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/10/2025, 15:54

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 02:08

Publicação

01/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 11:45

Certidão

30/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 04:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2025, 23:34

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 00:42

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

01/09/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 02:16

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 07:56

Declarada incompetência

29/08/2025, 07:56

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 02:46

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 00:19

Publicação

29/08/2025, 00:01

Publicação

29/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 06:55

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 06:46

Conclusos para decisão

27/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

27/08/2025, 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

27/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:01

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 00:58

Publicação

19/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:29

Distribuído por prevenção

18/08/2025, 15:29

Processo Cadastrado

18/08/2025, 14:24

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

18/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 12:06

Certidão

10/04/2014, 12:00

Recurso Eletrônico Baixado

10/04/2014, 12:00

Certidão

10/04/2014, 12:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2014, 12:00

Ciência da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/03/2014, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2014, 12:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/03/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2014.

07/03/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2014, 12:00

Juntada de Certidão

07/03/2014, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2014, 12:00

Provimento

05/03/2014, 12:00

Julgado

25/02/2014, 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

25/02/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2014, 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/02/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2014, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2014, 12:00

Certidão

18/02/2014, 12:00

Julgamento Adiado

18/02/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2014.

13/02/2014, 12:00

Despacho para Inclusão em Pauta

12/02/2014, 12:00

Incluído em pauta para 12/02/2014 12:00:00 local.

12/02/2014, 12:00

Expedição de Relatório

11/02/2014, 12:00

Devolvidos Autos para Encaminhar ao Revisor

11/02/2014, 12:00

Conclusos para decisão

11/02/2014, 12:00

Conclusos para decisão

06/02/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 12:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/02/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

07/01/2014, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2014, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2013, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 07:56

Despacho

•27/08/2025, 17:01