Apelação Cível 0802138-08.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Juiz Wagner Mansur Saad
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Partes do Processo
CRISTIANO BUENO DO PRADO
CPF
010.***.***-99
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO BUENO DO PRADO
OAB/MS 16742
·
CPF
010.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE DA COSTA CARVALHO
OAB/MS 7457
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 14:31
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 14:31
Transitado em Julgado em "data"
14/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025, 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025, 09:36
Recebidos os autos
28/02/2025, 02:18
Confirmada
28/02/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 22:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025, 15:41
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025, 15:41
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 03:07
Publicação
17/02/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 14:17
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 14:31
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 14:31
Transitado em Julgado em "data"
14/03/2025, 13:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025, 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025, 09:36
Documentos
Acórdão
•
14/02/2025, 14:10
Interlocutória
•
30/10/2017, 08:12
Recebidos os autos
28/02/2025, 02:18
Confirmada
28/02/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 22:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025, 15:41
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025, 15:41
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 03:07
Publicação
17/02/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 14:17
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 14:10
Não-Provimento
14/02/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 03:55
Publicação
11/02/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 10:30
Inclusão em pauta
10/02/2025, 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025, 18:26
Processo Reativado
15/01/2025, 18:21
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 01:57
Publicação
30/10/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 15:33
Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024, 15:08
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/10/2024, 15:08
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/10/2024, 15:08
Expedição de "tipo de documento".
06/02/2019, 10:54
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2019, 17:12
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2019, 17:12
Ato ordinatório praticado
09/11/2017, 14:40
Sobrestado
01/11/2017, 16:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2017, 16:39
Ato ordinatório praticado
01/11/2017, 15:02
Publicação
01/11/2017, 14:16
Ato ordinatório praticado
31/10/2017, 13:52
Ato ordinatório praticado
30/10/2017, 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2017, 13:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2017, 08:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2017, 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2017, 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
25/09/2017, 17:04
Expedição de "tipo de documento".
25/09/2017, 17:03
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/09/2017, 16:38
Ato ordinatório praticado
25/09/2017, 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2017, 14:07