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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

EUCLEIA DE OLIVEIRA BENITES FERREIRA

CPF

Autor

ULYSSES OLIVEIRA BENITES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA

OAB/MS 6966·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ISA GEABRA

Representa: Autor

FERNANDO ISA GEABRA

OAB/MS 5903·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:20

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Todas as movimentações(195)

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Documentos

Acórdão

•23/09/2022, 14:09

Acórdão

•31/10/2023, 16:01

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23/07/2025, 09:18

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23/07/2025, 09:18

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23/07/2025, 09:18

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

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23/07/2025, 09:18

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23/07/2025, 09:18

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23/07/2025, 09:18

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23/07/2025, 09:17

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23/07/2025, 09:17

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23/07/2025, 09:17

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23/07/2025, 09:17

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23/07/2025, 09:17

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23/07/2025, 09:17

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23/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:17

Juntada de tipo de documento

23/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/07/2025, 09:17

Registro Processual

11/04/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 02:54

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:10

Publicação

18/02/2025, 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 18:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

24/01/2025, 09:01

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:23

Registro Processual

30/11/2023, 11:53

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:20

Confirmada

18/11/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:04

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:34

Publicação

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:01

Não-Provimento

31/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:32

Publicação

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:45

Inclusão em pauta

30/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:11

Publicação

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2023, 15:46

Expedição de "tipo de documento".

10/10/2023, 15:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

10/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 08:36

Registro Processual

14/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/09/2022, 19:06

Recebidos os autos

27/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/09/2022, 19:06

Confirmada

27/09/2022, 15:31

Recebidos os autos

27/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:23

Juntada de tipo de documento

27/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/09/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 02:43

Publicação

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:09

Provimento

23/09/2022, 14:09

Inclusão em pauta

21/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/08/2022, 19:50

Confirmada

16/08/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 00:29

Expedida/Certificada

05/08/2022, 00:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/08/2022, 00:28

Publicação

05/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2022, 06:51

Expedição de "tipo de documento".

04/08/2022, 06:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/08/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2022, 14:59

Despacho

•18/02/2025, 17:20

Acórdão

•23/07/2025, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:18

Acórdão

•23/07/2025, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:19

Despacho

•23/07/2025, 09:19

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:19

Despacho

•23/07/2025, 09:19

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:19